Produtos recolhidos e estocados pela Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa), da Fundação Municipal de Saúde da Prefeitura de Teresina, quando chegam a uma quantidade de 3 a 4 toneladas, são transportados para o aterro sanitário do município depois que passam pelo processo de trituração.


A medida atende determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como forma de assegurar o não-reaproveitamento desses produtos e prevenir riscos à saúde da população.

 
Esses produtos são diariamente apreendidos nos estabelecimentos, eventos e em locais públicos, geralmente sem carimbo de inspeção, com data de validade vencida, enlatados ou embalados com presença de gases no interior, indícios de putrefação, apresentação descaracterizada e suspeita ou condenados por análise laboratorial. “Produtos nessas condições são inapelavelmente retirados de circulação, estocados e depois triturados por caminhões compactadores da limpeza pública e destinados ao aterro sanitário”, reitera o gerente da Gevisa, Feliciano Paiva.


“Essa mesma obediência legal é aplicada para medicamentos encontrados sem origem, registro e liberação pela Anvisa ou data de validade vencida. Eles são estocados até completar um caminhão carregado, para então passarem pelo processo de inutilização e transportados para o aterro”, complementa o gerente.


Todas essas medidas, de acordo com Feliciano Paiva, são determinadas pela lei nº 8.080, de setembro de 1990, que define vigilância sanitária como “um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e de serviços de interesse da saúde”.


Outra lei que respalda essas ações é a do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078). “Essa lei define o consumidor como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utilize produtos ou serviços como destinatário final”, explica o gerente.


Ações como essas, informa Feliciano Paiva, já têm a compreensão de alguns segmentos da sociedade. “Os farmacistas, por exemplo, são grandes colaboradores, pois eles já ligam para a Vigilância (3215 9101) informando sobre os medicamentos que já não estão mais em condições de ser repassados ao consumidor, então, mandamos recolher”, acrescenta.


Da Redação
[email protected]