A fiscalização já vai começar A Prefeitura de Teresina está definindo as estratégias de fiscalização do cumprimento da lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais. O secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Valdemir Virgino, esteve reunido hoje (24) com os gerentes de meio ambiente de cada uma das superintendências de Desenvolvimento Urbano e fiscais da SEMAM para definir os mecanismos de aplicação da nova legislação.


De acordo com a lei, todos os estabelecimentos com mais de 75 funcionários estão obrigados a obedecer a norma. A lei visa a substituição das sacolas plásticas tradicionais por sacolas oxi-biodegradáveis, que são iguais às de plástico, mas que se decompõem num período entre 06 e 18 meses. As sacolas plásticas tradicionais levam até 450 anos para se reintegrar ao solo.


Valdemir Virgino explicou que as empresas que não observarem a nova lei serão notificadas. “Estive recebendo todas as orientações com o procurador Geral do Município, José Wilson Ferreira e a SEMAM estará fazendo as fiscalizações e em primeiro momento notificarão os estabelecimentos irregulares”, disse.


Após a notificação as empresas terão um prazo de 15 dias para se adaptarem antes de uma nova fiscalização. Caso não seja regularizada a situação os fiscais aplicarão uma multa de R$ 5 mil, valor que poderá ser dobrado no caso de reincidência.


O presidente da Associação Piauiense de Supermercados, empresário Raul Lopes, foi convidado para a reunião para que fosse comunicado sobre as novas providências. Ele disse que será convocada uma reunião com os associados para que todos possam fazer a substituição das sacolas plásticas.


Da Redação
[email protected]