O Ministério Público do Piauí ajuizou ação civil pública solicitando a rescisão de contrato entre a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) e a empresa responsável pela coleta de lixo na capital, Sustentare, antiga Qualix.



“O primeiro pedido era uma ação cautelar no sentido de obrigar a regularização do serviço de coleta e remoção de detritos. Ela, por si só, exigia uma ação principal, sendo esta ação pública ajuizada nesta semana”, informa a promotora Leida Diniz.

A iniciativa inclui ainda uma multa à empresa privada, no valor de R$ 3 milhões, justificada pelo caos gerado no sistema de coleta de lixo durante os meses de agosto e setembro de 2010, auge da crise financeira da antiga Qualix.

“A ação civil pública se justifica levando em consideração a continuidade das denúncias que a imprensa vem veiculando sobre a ineficiência do serviço oferecido pela empresa”, explica Leida Diniz.



O pedido ainda é passível de contestação e recurso por parte da Sustentare. Contudo, se a quebra de contrato for autorizada pela Justiça, a Prefeitura de Teresina terá que promover nova licitação pública para contração de nova empresa.

A lei garante, ainda, que para dar continuidade a o serviço de coleta de lixo, tido com essencial e questão de saúde pública, a PMT tem o direito de utilizar toda a estrutura da Qualix para promover a limpeza, sem prejudicar a sociedade.

Lívio Galeno
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