O Grupo Matizes, a Liga Brasileira de Lésbicas - LBL e o Coletivo Nacional de Lésbicas Negras divulgaram hoje uma carta aberta ao Governador Wilson Martins, denunciando o sucateamento dos órgãos existentes no Estado para implementar ações e políticas públicas voltadas à população LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Na nota, as entidades afirmam que a Delegacia de Proteção aos Direitos Humanos só funciona graças ao empenho e a teimosia de seus 03 servidores (02 agentes e uma delegada). Finalizam o documento destacando a necessidade de melhorar o funcionamento dos órgãos existentes no Estado para promoção de políticas para a população LGBT.


O documento subscrito pelas entidades ocorre em um momento que se especula sobre a extinção de órgãos como a Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos. Recentemente o professor Solimar Oliveira (UFPI) escreveu um texto, intitulado "retrocesso no Governo Wilson Martins", em que defende a importância de se manter os órgãos criados para implementar políticas públicas para grupos excluídos. 
 

Segundo Marinalva Santana, articuladora da Liga Brasileira de Lésbicas, há um receio de que as já capengas ações afirmativas em favor de grupos discriminados sejam mais precarizadas: "Já faz algum tempo que denunciamos o faz-de-conta do governo nas ações voltadas para a população LGBT. Infelizmente nossas cobranças não tem surtido efeito porqu, cada vez mais, há um desmantelamento desses órgãos criados para implementar políticas de respeito à diversidade", desaba a militante.
 

Confira a íntegra da carta

 
CARTA ABERTA AO GOVERNADOR WILSON MARTINS
 
Senhor Governador,
 
Temos acompanhado com muito interesse as notícias sobre a reforma administrativa do Estado. A nós, também interessa um Estado eficiente, uma máquina sem gorduras e que seja capaz de debelar indicadores sociais negativos de nosso Estado.

E, para nós, a eficiência administrativa de um Estado só é possível com transparência na gestão dos gastos públicos, planejamento estratégico das ações governamentais, enfim, respeito aos princípios da Administração pública, notadamente os da moralidade e da impessoalidade.

Acreditamos ainda que uma máquina estatal eficiente não prescinde de estruturas voltadas para a inclusão de grupos que ao longo de nossa história foram socialmente inferiorizados/discriminados, como é o caso de LGBT, negras/os, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV/AIDS.

Com certeza Vossa Excelência sabe que o Piauí é um Estado que tem se notabilizado por ações pioneiras no que diz respeito aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - LGBT. Na lição do eminente Prof. Dr. Luiz Mott, o "Piauí é o San Francisco do Sertão".  Os significativos, (mas ainda insuficientes) avanços são obra da intrepidez de muitos LGBTs que desafinaram o coro dos contentes e ousaram viver o amor de iguais - sem medo e sem culpa.

Agora, Senhor Governador, não há espaços para retrocessos. Um Governo que se arvora de moderno e comprometido com um Piauí melhor não pode cometer o desatino e a estultice de se manter inerte diante da discriminação e da violência homofóbica, ceifadora de vidas e atentória à dignidade da pessoa humana.
Talvez Vossa Excelência desconheça, mas os órgãos existentes hoje na estrutura do Estado, criados com o objetivo de enfrentar e combater a violência homofóbica, estão todos sucateados, sem implementar as ações a que se propunham.

Com um corpo funcional de somente 02 agentes e 01 delegada, a Delegacia de Proteção aos Direitos Humanos só funciona graças ao empenho e a teimosia de seus servidores. O Centro de Referência LGBT Raimundo Pereira, decididamente, não é referência nenhuma de política pública. E a natimorta Coordenadoria de Direitos Humanos e Juventude tem servido mais para acomodar apadrinhados políticos do que para a articulação de políticas públicas.

Dotar esses órgãos de eficiência administrativa, inclusive com incrementação na verba orçamentária, é um imperativo para qualquer Governo comprometido, de fato, com a construção de um Piauí mais justo e igualitário. Agir diferente é ressuscitar o atraso e desrespeitar os mais comezinhos princípios que norteiam uma sociedade pautada pelos direitos humanos. É também patrocinar homofobia institucional,  conduta discriminatória que sujeita o agente público às sanções administrativas previstas na  Lei Estadual nº 5431/2004.
 
 
Teresina, 26 de novembro de 2010.
GRUPO MATIZES
LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS
COLETIVO NACIONAL DE LÉSBICAS NEGRAS - CANDACES


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