O deputado estadual de oposição, Marden Meneses, informou que a assessoria jurídica do PSDB está mobilizada para pedir a inconstitucionalidade do projeto do governo do Estado que visa a cobrança de ICMS no Piauí para produtos adquiridos através da internet.

Fotos: Thiago Amaral/Cidadeverde.com


“Esse projeto só foi aprovado na Assembleia porque a oposição tem uma bancada muito pequena. Esse caso caracteriza uma bitributação. Se querem defender o consumidor, que o Estado passe a negociar com os Estados para a repartição dos impostos”, disse.

A proposta polêmica, segundo o secretário da Fazenda, Silvano Alencar, deve entrar em vigor a partir do mês de fevereiro de 2011. A sugestão é taxar em 5% em cima do valor total da mercadoria quando o produto chegar nas divisas piauienses.



“O consumidor não pode ser prejudicado. Estão punindo os piauienses que fazem compras pela internet. Esse projeto não caracteriza proteção do mercado local como estão afirmando”, analisa Marden Meneses.

A assessoria jurídica do PSDB entrará em breve com uma ação jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de impedir a cobrança da nova taxa no Piauí.



Logomarca do governo
O parlamentar acredita que a nova logomarca do governo do Estado do Piauí também é ilegal. “É uma alusão lógica a inicial do nome do governador. A marca do governo não pode está ligada ao pessoa do gestor”, opinou Marden Meneses.

Lívio Galeno
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