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Contribuintes tem até o dia 04 de março para aderir ao Refim

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As pessoas físicas e jurídicas de Teresina têm até o dia 04 de março para quitar seus débitos por meio do Programa de Refinanciamento Municipal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos em Teresina (Refim).



Com o Refim, a Prefeitura concede descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos de débitos à vista, além de parcelar as dívidas em até 120 vezes, com descontos que variam de 50% a 90%, conforme o valor escolhido para a primeira parcela.

O coordenador Especial da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Henry Portela, lembra que o programa só não abrange dívidas referentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Foros, Laudêmios e multas de trânsito.

Para aderir ao Refim, os contribuintes deverão procurar as Centrais de Atendimento ao Público - CAP´s e a Procuradoria Geral do Município – PGM, nos casos de créditos inscritos na Dívida Ativa e ajuizados.

Da Redação
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