O prefeito Elmano Férrer autorizou a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento Municipal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos em Teresina, o Refim, por mais 120 dias. Os contribuintes que possuam débitos com o município poderão refinanciar dívidas com descontos através do Programa até o mês de Julho. A Prefeitura possui cerca de R$ 260 milhões em créditos tributários e não tributários.
 

Com o Refim, a Prefeitura concederá para pessoas físicas e jurídicas descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos de débitos à vista, além de parcelar as dívidas em até 120 vezes, com descontos quem variam de 50% a 90%, conforme o valor escolhido para a primeira parcela.
 
"O refinanciamento pode ser feito com todos os tipos de débitos, só não contemplará dívidas do ITBI, Foros, Laudêmios e multas de transito da Strans", explicou o coordenador Especial da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Henry Portela.
 
Segundo Henry Portela, através do Programa, além do desconto de 100% nos juros e multas à vista,o contribuinte terá também a redução de 50% na correção monetária, honorários advocatícios e penalidades pecuniárias decorrentes do descumprimento da obrigação acessória.

Para aderir ao Refim, os contribuintes deverão procurar as Centrais de Atendimento ao Público - CAP´s e a Procuradoria Geral do Município - PGM, nos casos de créditos inscritos na Dívida Ativa e ajuizados.

Da Redação
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