O presidente da Câmara de Vereadores de Teresina, Edvaldo Marques (PSB), garantiu cumprirá a decisão da Justiça sobre o caso do auxílio-paletó, “seja ela qual for”, apesar de defender o pagamento do subsídio. A afirmação foi dada em entrevista ao Jornal do Piauí, da tarde desta terça-feira (22).

 

O Ministério Público, através do promotor Fernando Santos, entrou com ação na Justiça por entender que a ajuda de custo dada aos vereadores para a compra de ternos e gravatas é inconstitucional. Atualmente essa quantia corresponde a um salário extra, no valor de R$ 9.288, pago anualmente, em duas parcelas: uma em janeiro e outra em dezembro.

 

Além de proibir o pagamento da ajuda de custo, Fernando Santos pediu ainda o ressarcimento dos valores pagos desde o início de 2009, quando a Câmara regulamentou o benefício na gestão do vereador Renato Berger.

 

Edvaldo Marques disse que o promotor teria investigado se o auxílio estaria sendo pago de forma ilegal, mas por estar na Lei Orgânica do município, não pode ser considerado um ato ilícito. Quanto à questão da constitucionalidade, o vereador disse que vai depender do entendimento do juiz.

 

“A Constituição prevê uma ação indenizatória para alguns cargos públicos e nós somos obrigados a nos vestirmos de terno e gravata para as sessões da Câmara. Então, um juiz pode entender isso como cabível na ação indenizatória e dessa forma, estará dentro da Constituição”, explicou Edvaldo Marques.

 

Apesar de defender o recebimento do auxílio-paletó, o vereador garantiu que cumprirá qualquer determinação da Justiça sobre o assunto. “Irei cumprir na íntegra”, concluiu.