O Tribunal de Contas do Estado afirma que 81% dos municípios piauienses estão cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O número está sendo celebrado em uma palestra sobre os 11 anos da lei, na sede do tribunal.
De acordo com o presidente do TCE, Kennedy Barros, o percentual é fruto de um esforço não apenas no sentido de punir os gestores, mas de educá-los.
"Existia a cultura de o gestor gastar mais do que o arrecadado. Mas desde que a lei foi implantada, isso teve que mudar. Estamos cumprindo nossa obrigação de fiscalizar, mas também realizamos um processo pedagógico, de orientação aos gestores", declarou o presidente.
De acordo com os números do TCE, de janeiro a abril de 2011, 29 municípios piauienses já tiveram as contas fiscalizadas. Dos 224 municípios, 40 estavam com as contas bloqueadas até a primeira quinzena de abril. Mas hoje, a maioria já regularizou e apenas o município de Ilha Grande continua com dinheiro bloqueado.
O especialista na Lei de Responsabilidade Fiscal, pós-doutor na Escola de Direito de Harvard e conselheiro substituto do TCE de Pernambuco, Marcos Nóbrega, elogia o Tribunal de Contas do Piauí pelos resultados.
"O TCE do Piauí é o mais antigo do Brasil e um grande exemplo para o país. Esses 81% são um índice muito bom. Após 11 anos a Lei de Responsabilidade melhorou a administração no país mas ainda não é perfeita. É necessário que a população e que os tribunais de contas continuem vigilantes", afirmou.
Flash de Carlos Lustosa Filho
Redação de Leilane Nunes
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