A legislação ambiental e o poder da imprensa na construção de ideias são temas discutidos no livro “Meio Ambiente Sustentável – legislação e mídia” de autoria do juiz piauiense Valter Rebelo. O livro será lançado hoje (9), a partir das 19 h, no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O lançamento contará com a presença do ex-presidente da OAB nacional Cézar Britto.
A apresentação do livro é do ministro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Jorge Hélio Chaves, e o prefácio é do procurador da República, Tranvanvan Feitosa.
Valter Alencar Rebelo é juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e membro diretor da Escola Nacional da Advocacia (ENA). Ele também foi membro efetivo da Comissão Nacional do Meio Ambiente e é doutor em direito processual pela Universidade Federal de Salamanca, na Espanha.
Valter Rebelo com ministro Ayres Brito
O livro aborda a evolução da legislação ambiental no País, os reflexos da exploração madeireira e o desmatamento, além da participação da sociedade na elaboração das leis ambientais e o debate ambiental na televisão.
O procurador Tranvanvan Feitosa destaca a defesa do autor de que o meio ambiente foi elevado à categoria de direito fundamental. “A destruição do meio ambiente , todavia, é cada vez mais intensa. É dever do povo e do poder público promover a sua proteção”, destacou.
Cezar Britto está em Teresina para reunião na OAB e lançamento do livro
Conheça mais sobre o livro
O livro Meio Ambiente Sustentável – Legislação Ambiental e Mídia é uma obra que traz todo o conjunto de informações fundamentais para a compreensão do direito ambiental, ramo do direito, aliás, que estava carente de uma obra multidisciplinar, relacionando meio ambiente e mídia televisiva.
No primeiro capítulo, o autor expõe a evolução da legislação ambiental no Brasil. Faz um histórico fundamental de toda a legislação ambiental brasileira, expõe a participação da sociedade na elaboração das leis ambientais e a função do Estado no processo legislativo, até chegar ao nosso marco na defesa do meio ambiente – a Constituição Federal de 1988.
No segundo capítulo, analisa a efetividade da aplicação da legislação ambiental, trazendo como tema para análise a questão da exploração madeireira na região norte do Brasil.
No terceiro capítulo, o autor enfrenta o desafio de discutir a questão ambiental relacionando-a com a mídia televisiva. Onde antes havia uma lacuna do conhecimento, agora há uma obra de referência sobre o tema (O livro Meio Ambiente Sustentável – Legislação Ambiental e Mídia).
O assunto explorado é extremamente relevante. As questões ambientais levadas à mídia, à televisão se tornam objeto de discussão que antes poderiam passar despercebidas da sociedade. Um problema ambiental longe dos grandes centros urbanos, a princípio, pode ser invisível, pois o dano ambiental decorrente da degradação ainda não alcançou, não atingiu ou simplesmente não chegou ao conhecimento da população dos grandes centros urbanos.
Por isso, o autor expõe a importância da televisão, que tem o poder de levar a informação a toda à coletividade, gerando a capacidade de reflexão sobre a questão ambiental.
O autor expõe vários exemplos da programação televisiva brasileira que tratam da questão ambiental. Recordo-me de um programa de televisão citado pelo autor que fez verdadeiro documentário sobre um grande desmatamento no Estado do Piauí, em uma região denominada Serra Vermelha.
A exposição do tema por meio da televisão levou o assunto a ganhar a importância que lhe era devida, isto é, um risco grave de destruição do meio ambiente chegou ao conhecimento de todos, inclusive dos operadores do direito, do Ministério Público e do Judiciário. As imagens produzidas pela televisão são instrumentos de prova do ilícito ambiental, do desmatamento. Não se pode negar a contribuição da televisão por levar o tema ao conhecimento de todos, criando uma consciência ecológica voltada à proteção do meio ambiente.
O meio ambiente, foi elevado à categoria de direito fundamental, sendo dever do povo e do poder público promover a sua proteção. A destruição do meio ambiente, todavia, é cada vez mais intensa. O poder público tem o dever de defendê-lo. Nessa expressão “poder público” aí se inclui toda e qualquer atividade do Estado (Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, em todas as suas esferas e níveis hierárquicos).
A obra ressalta a importância do Ministério Público para a defesa do meio ambiente. A Constituição Federal de 1988 elevou o Ministério Público à categoria de instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, ampliando de forma inovadora as atribuições do Ministério Público, colocando-o como a instituição responsável pela defesa dos interesses da coletividade, especialmente a defesa do meio ambiente. Neste ponto, vejo a mídia televisiva como grande parceira do Sistema de Justiça (Ministério Público e Judiciário) na busca pela efetiva aplicação da legislação ambiental, em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Disseca ainda o autor toda a legislação ambiental brasileira, especialmente fazendo a análise do texto constitucional de 1988, o mais importante instrumento de defesa do meio ambiente no Brasil.
Flash Yala Sena
