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Elmano anuncia veto à Lei Enzo e vai tentar solução em Brasília

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Em reunião com representantes do movimento #assinaelmano, lançado nas redes sociais para cobrar a sanção de uma lei para fornecimento de medicação especial por parte do Município, o prefeito Elmano Férrer anunciou o veto ao projeto aprovado na Câmara. Na manhã desta segunda-feira (27), ele explicou que a lei é inconstitucional, mas se comprometeu a buscar em Brasília que o pleito seja atendido através do SUS - Sistema Único de Saúde.

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O projeto do vereador José Ferreira (PSDB) é inconstitucional pelo fato do poder Legislativo criar despesas para o Executivo, o que fere a Lei Orgãnica do Município. O correto seria um indicativo de Lei, uma sugestão para que o próprio prefeito enviasse a proposta para votação na Câmara. 

Elmano Férrer conversou com o grupo de manifestantes e prometeu trabalhar para incluir os medicamentos do tratamento de diabetes tipo 1 no rol dos fornecidos pelo Ministério da Saúde através do SUS. Ele informou que uma comissão no Senado, que conta com a participação do senador João Vicente Claudino (PTB/PI), está propondo mudanças na lei federal para que isso ocorra. 

"O senador João Vicente me informou sobre essa movimentação no Senado Federal e iremos montar uma comissão aqui e levar nossos pleitos à Brasília. Levaremos representantes do movimento em Teresina e diretores da FMS. Iremos nos encontrar com os senadores e também teremos reuniões no Ministério da Saúde. Queremos resolver essa questão o mais rápido possível", disse Elmano Férrer.

Pedro Leopoldino, presidente da Fundação Municipal de Saúde, garantiu que a reunião em Brasília será agendada esta semana. "Sabemos da necessidade das pessoas com diabetes e iremos buscar as alternativas possíveis para resolver a questão. De imediato, iremos agilizar o atendimento e o fornecimento dos medicamentos que já são oferecidos pelo SUS em Teresina", completou.

Da Redação
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