Desde segunda-feira (04), despachantes e proprietários de veículos novos que procuram agências da Secretaria de Fazenda para emplacarem seus automóveis, estão tendo dificuldades para pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo o presidente do Conselho Regional dos Despachantes do Piauí, Edmilson Carvalho da Costa, pelo menos 400 novos veículos deixaram de ser emplacados nesta semana, por causa da mudança da função entre os técnicos da Fazenda e os auditores fiscais.
Um despachante, que não quis se identificar, disse que antes o lançamento do IPVA demorava menos de três minutos, mas que essa semana está durando mais de meia hora, o que está dificultando o trabalho dos despachantes.
Sindicatos
De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Técnicos Fazendários, Joaquim Vieira, a atividade era exercida pelos técnicos há mais de 30 anos, porém a função legal, do lançamento do crédito tributário de trânsito, é do auditor fiscal. “Nós deixamos de fazer, porque a lei complementar nº 62, diz que esta função é exclusiva do auditor fiscal. Mas, como eles nunca fizeram e existem poucos auditores no estado, estão tendo dificuldades”, explicou.
O presidente do sindicato dos Auditores Fiscais do Piauí, Felipe Salha, disse que os técnicos alegaram desvio de função por “apenas digitar o número da nota fiscal do veículo novo para ser lançada no sistema informatizado”, declarou Salha que disse que os auditores cumprem a legislação. “Nossa obrigação como auditor estão cumprindo, inclusive fazendo a função deles [técnicos], pois não podemos penalizar o Estado e o cidadão”.
Os Fazendários rebatem a informação de apenas de “digitar a nota”. “Nós fazemos todo o processo, desde o recolhimento da nota, identificação do sujeito passivo, encontrar o valor do imposto, encontrar a alíquota e cobrar através do crédito tributário de trânsito, que é uma função exclusiva dos auditores”, declarou Joaquim Vieira.
Ele acrescentou ainda que: “Nós até voltamos a desempenhar a função, desde que seja previsto em Lei. Apenas o Piauí e Roraima ainda não legalizaram este serviço para os técnicos. Se o governo mudar a lei, para garantir que a crédito tributário de trânsito pode ser lançado pelos técnicos vai servir para modernizar o sistema, valorizar nosso cargo e contribuir para desenvolvimento do Piauí, que está deixando de arrecadar”, afirmou.
Sefaz
A gerente de Atendimento de Teresina da Secretaria da Fazenda, Graça Marques, negou que esteja havendo dificuldades, mas admitiu a mudança. Ela disse que o atendimento está sendo feito normalmente em duas agências: na avenida Maranhão (Centro-Norte) no turno da manhã e na da avenida Miguel Rosa (Sul) nos turnos manhã e tarde.
Segundo ela, são emplacados por dia 100 automóveis em todo o Estado. “Antes tínhamos dois técnicos realizando essa função na agência Centro-Norte, hoje temos dois auditores na mesma função e na três na agência Sul. Não houve prejuízo no atendimento, apenas a mudança de pessoal encarregado”, declarou a gerente.
Espaço Cidadania
O serviço foi retirado do Espaço Cidadania para dar maior comodidade ao cidadão. “Os despachantes chegavam com 50 ou 60 notas para serem lançadas, o que prejudicava o cidadão que iria somente com o seu pedido com a demora. Por isso, resolvemos retirar esse serviço de lá”, justificou Graça Marques.
Segundo o presidente do Conselho Regional dos Despachantes do Piauí, Edmilson Carvalho da Costa, pelo menos 400 novos veículos deixaram de ser emplacados nesta semana, por causa da mudança da função entre os técnicos da Fazenda e os auditores fiscais.
Um despachante, que não quis se identificar, disse que antes o lançamento do IPVA demorava menos de três minutos, mas que essa semana está durando mais de meia hora, o que está dificultando o trabalho dos despachantes.
Sindicatos
De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Técnicos Fazendários, Joaquim Vieira, a atividade era exercida pelos técnicos há mais de 30 anos, porém a função legal, do lançamento do crédito tributário de trânsito, é do auditor fiscal. “Nós deixamos de fazer, porque a lei complementar nº 62, diz que esta função é exclusiva do auditor fiscal. Mas, como eles nunca fizeram e existem poucos auditores no estado, estão tendo dificuldades”, explicou.
O presidente do sindicato dos Auditores Fiscais do Piauí, Felipe Salha, disse que os técnicos alegaram desvio de função por “apenas digitar o número da nota fiscal do veículo novo para ser lançada no sistema informatizado”, declarou Salha que disse que os auditores cumprem a legislação. “Nossa obrigação como auditor estão cumprindo, inclusive fazendo a função deles [técnicos], pois não podemos penalizar o Estado e o cidadão”.
Os Fazendários rebatem a informação de apenas de “digitar a nota”. “Nós fazemos todo o processo, desde o recolhimento da nota, identificação do sujeito passivo, encontrar o valor do imposto, encontrar a alíquota e cobrar através do crédito tributário de trânsito, que é uma função exclusiva dos auditores”, declarou Joaquim Vieira.
Ele acrescentou ainda que: “Nós até voltamos a desempenhar a função, desde que seja previsto em Lei. Apenas o Piauí e Roraima ainda não legalizaram este serviço para os técnicos. Se o governo mudar a lei, para garantir que a crédito tributário de trânsito pode ser lançado pelos técnicos vai servir para modernizar o sistema, valorizar nosso cargo e contribuir para desenvolvimento do Piauí, que está deixando de arrecadar”, afirmou.
Sefaz
A gerente de Atendimento de Teresina da Secretaria da Fazenda, Graça Marques, negou que esteja havendo dificuldades, mas admitiu a mudança. Ela disse que o atendimento está sendo feito normalmente em duas agências: na avenida Maranhão (Centro-Norte) no turno da manhã e na da avenida Miguel Rosa (Sul) nos turnos manhã e tarde.
Segundo ela, são emplacados por dia 100 automóveis em todo o Estado. “Antes tínhamos dois técnicos realizando essa função na agência Centro-Norte, hoje temos dois auditores na mesma função e na três na agência Sul. Não houve prejuízo no atendimento, apenas a mudança de pessoal encarregado”, declarou a gerente.
Espaço Cidadania
O serviço foi retirado do Espaço Cidadania para dar maior comodidade ao cidadão. “Os despachantes chegavam com 50 ou 60 notas para serem lançadas, o que prejudicava o cidadão que iria somente com o seu pedido com a demora. Por isso, resolvemos retirar esse serviço de lá”, justificou Graça Marques.
Caroline Oliveira
[email protected]
