O prefeito Elmano Férrer (PTB) encaminhou nesta segunda-feira (8) para a Câmara Municipal de Teresina o veto as alterações na Lei Antifumo, aprovadas por 10 a 8 pelos vereadores da capital. Com isso, continua a proibição ao uso de cigarro e outros fumígenos em qualquer área de uso coletivo, sem as exceções previstas na proposta do vereador Edson Melo (PSDB).

Elmano Férrer fundamentou a decisão com dados municipais, nacionais e internacionais sobre os malefícios do tabaco, tanto para quem fuma ou quem convive com a fumaça. Na argumentação, foi apresentada pesquisa do instituto Captavox de 2010, na qual 95,5% da população da capital se manifestou contra a liberação do fumo em bares e restaurantes. "Apesar de ter sido difícil, votei pela coerência com apoio de instituições médicas e entidades não governamentais para que Câmara reflita, já que há uma pesquisa na cidade em que 95% da população é favorável a lei".

O prefeito também ressaltou as manifestações de mais de 20 entidades, entre médicas, jurídicas e associações comunitárias. "O tabagismo passivo é a terceira causa de morte evitável do planeta, só perdendo para o tabagismo ativo e o uso excessivo de álcool e é competência comum da União, dos estados e dos municípios cuidar da saúde, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. É importante ressaltar que nossa repulsa adotada não é contra os fumantes, que na verdade são vítimas, mas contra o tabaco e os danos causados pelo mesmo", declarou Elmano Férrer.

O documento do veto cita uma pesquisa do Instituto do Coração (Incor), do Hospital das Clínicas de São Paulo, que revela que a proibição do fumo em restaurantes reduziu em 51,1% a concentração de CO em garçons que nunca fumaram, que antes tinham dosagem de monóxido de carbono semelhante à de quem fuma até 5 cigarros por dia.

Agora, a Câmara deverá se posicionar sobre a manutenção do veto ou a derrubada do mesmo, o que implicaria no arquivamento do projeto para a apresentação de outra proposta.