O procurador regional eleitoral no Piauí, Marco Aurélio Adão, expediu, hoje (8), recomendação aos promotores eleitorais para que zelem pela regularidade do processo de coleta de assinaturas de eleitores apoiadores (lista de apoiadores), fase existente nos processos de formação de um novo partido.

 

O procurador eleitoral ressaltou que as procuradorias regionais eleitorais de São Paulo e Bahia já expediram recomendações idênticas aos promotores eleitorais, sendo oportuno o tratamento uniforme da matéria pelo Ministério Público Eleitoral.

Na recomendação, o procurador eleitoral apontou as regras que disciplinam a matéria (Lei nº 9.096/95 e Resolução TSE nº 23,282/2010), ponderando que o Ministério Público Eleitoral pode e deve participar desse processo, no intuito de zelar pela regularidade e efetiva aplicação da lei eleitoral.

Confira a recomendação na página da Procuradoria da República no Piauí, no endereço:

http://www.prpi.mpf.gov.br/internet/noticias/08-08-2011-pre-expede-recomendacao-aos-promotores-sobre-atuacao-na-formacao-de-novo-partidos

Da Redação