Com o objetivo de fortalecer a cidadania fiscal do Piauí, será realizada audiência pública, às 9 horas, dia 16 de novembro, na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa para debater o Indicativo de Projeto de Lei de autoria da deputada Liziê Coelho (PTB) que dispõe sobre a criação do Código de Defesa do Contribuinte do Estado.

Deverão participar dos debates representantes da Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, da Secretaria do Estado da Fazenda, OAB-PI, do DETRAN, Conselho Regional de Contabilidade, da Organização das Cooperativas do PI, Federação da Agricultura do Estado, Federação das Indústrias do Piauí.

Também foram convidados a discutir o Código de Defesa do Contribuinte, representantes da Fedeação das Associações Comerciais do Piauí, União dos Varejistas do Estado, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Piauí, Federação do Comércio do Piauí, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Piauí.

A proposta da deputada Liziê Coelho visa estabelecer uma relação entre o cidadão contribuinte do Estado e o Fisco, para evitar práticas abusivas no Estado do Piauí. O projeto  deverá oferecer garantias ao contribuintes através da Câmara de Defesa do Contribuinte e dos Serviços de Defesa dos Direitos do Contribuinte.

O contribuinte terá a garantia ao direito de informações, a exemplo dos prazos de pagamento e reduções de multas, quando autuado.

Fonte: Alepi