O Ministério Público do Piauí firmou termo de ajuste de conduta com a prefeitura de Sigefredo Pacheco, município a 160 quilômetros de Teresina, para garantir a realização de concurso público e o pagamento de salários atrasados dos servidores municipais.

O acordo prevê a exoneração em até 90 dias de todos os trabalhadores nomeados para o serviço municipal admitidos sem ter passado por concurso público. A medida é válida para os trabalhadores da administração municipal.  

A medida também obriga a prefeitura a efetuar os pagamentos em atrasos dos servidores que estão há três meses sem receber. De acordo com Ministério Público os salários de agosto, setembro e outubro devem ser pagos até o dia 20 de novembro.

Os salários de novembro deverão ser acertados até o dia 10 de dezembro. Com a quitação, os pagamentos devem ser normalizados e cumpridos até o 5º dia do mês subsequente. 

Caso a prefeitura não cumpra o termo de ajuste de conduta será multada em R$ 10 mil mensais.