A Câmera Municipal de São Raimundo Nonato (a 520 km de Teresina) decidiu afastar o prefeito Herculano Negureiros (PT) do cargo, após aprovação por dois terços dos vereadores de um requerimento que justificava o pedido. A decisão saiu na noite desta quarta-feira (23).
O documento foi assinado pelos vereadores: Arenaldo Ribeiro (PMDB), Rosiballdo Ribeiro (PSD), José Victor (PSD), Evandro da Costa Macedo (PSD), Isag Teles (PSD), Laércio Carvalho (PT), que justificam o pedido, em decorrência da manutenção da condenação do prefeito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da decisão proferida no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que condenou o gestor por deixar de prestar contas sobre aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na sua primeira gestão (em 1998), da reprovação das contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela reprovação das contas da gestão por três mandados seguidos. Os vereadores se basearam, além das ações judiciais, no artigo 69 da Lei Orgânica, que autoriza a Câmara Municipal a declarar a vacância do cargo de prefeito, quando houver condenação por crime funcional e tiver suspenso os direitos políticos.
Vereadores Arenaldo Ribeiro (PMDB)
Na manhã de hoje(24), o requerimento foi encaminhado ao Diário dos Municípios e ao Ministério Público.
Defesa
O advogado do prefeito, Alexandre Nogueira, aguarda o requerimento para basear a defesa. Segundo ele, isso é um “completo absurdo” já que o prefeito ainda tem direito a recursos, ainda no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda no Supremo Tribunal Federal (STF).
Padre Herculano
“É um completo absurdo devido às normas constitucionais, já que tem o direito garantido de ampla defesa e somente pode ser afastado com ordem judicial. Já na questão político administrativo, vamos esperar o documento para nos manifestar”, declarou Nogueira.
Nota da prefeitura:
“Um requerimento da câmara, aprovado por seis vereadores – Arenaldo Fernandes, Rosibal, Laércio, Evandro Macedo, José Victor – resolveu afastar o prefeito José Herculano do cargo do prefeito. Os vereadores Jairon, Guilherme e Lizete votaram contra.
Só há uma maneira legal para afastar um chefe do poder executivo do cargo. Por meio de um processo de impedimento, com todas as formalidades legais: abertura do processo e ampla defesa.
Usar um expediente – requerimento – para afastar o prefeito sem atender as formalidades que a lei exige, é uma temeridade, beirando a ignorância.
A democracia exige ritos, procedimentos que, se não atendidos, causam problemas de toda ordem.
A “Casa do Povo” tem que dar o maior exemplo, que é respeitar os trâmites legais. Abrir, de acordo, com a lei os procedimentos que permitam o gestor a exercer o livre exercício de defesa”.
Caroline Oliveira
com informações e fotos de Cristóvão Braga
