O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses - Amapi -, José Airton Medeiros, contestou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam o Piauí como o Estado brasileiro com maior número de processos movidos contra integrantes do Judiciário. Na abertura do Encontro de Magistrados Piauienses, nesta sexta-feira (25), ele ainda solicitou mais empenho do Tribunal de Justiça para o preenchimento das vagas de juízes no Piauí e a criação de novos cargos.

 

Segundo José Airton Medeiros, atualmente há 16 processos contra juízes no Piauí, e não 211, como aponta o CNJ. Desses 16, apenas três são processos movidos em razão de desvio de conduta. “Um juiz só pode ser tecnicamente processado quando a ação é instaurada pelo Tribunal Pleno do TJ, fato que aconteceu com 16 juízes do nosso Estado. O Conselho Nacional de Justiça contabilizou outros casos e reclamações que tramitam na Corregedoria Geral de Justiça como sendo processos, por isso número elevado”, disse.

 

Em seu pronunciamento, o presidente da Amapi destacou o papel relevante do CNJ para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, mas frisou que as condições de trabalho e o pequeno número de juízes atrapalham o andamento dos processos no Estado. “O acúmulo de processos nas varas judiciais é uma preocupação constante dos dirigentes da Justiça, no entanto, a atual estrutura contribui para essa situação, pois há deficiência de magistrados e de servidores, o que não permite uma boa prestação jurisdicional”.

 

José Airton declara que o déficit no número de juízes no Piauí se dá, especialmente, pelos poucos recursos financeiros disponibilizados pelo Poder Executivo e defende que o Tribunal de Justiça deve ser mais atuante na busca de recursos e nas discussões que definem a Lei Orçamentária Anual.

 

O orçamento do Judiciário piauiense em 2011 é de, aproximadamente, R$ 251 milhões. No entanto, para o magistrado, se o Governo cumprisse o artigo 101 da Lei Orçamentária Anual, que determina que os recursos repassados ao Judiciário devem estar relacionados com a Receita Corrente Líquida do Estado, esse valor seria de R$ 346 milhões. “Os repasses do Executivo ao Judiciário piauiense estão completamente defasados em relação aos demais estados brasileiros”, finalizou José Airton.