A Comissão de Administração da Assembelia Legislativa aprovou o projeto de Lei de autoria do deputado João de Deus (PT), que tem como objetivo frear as irregularidades no transporte escolar. O PL segue agora para votação em plenário e depois para sanção do governador Wilson Martins.

“Há uma linha de financiamento do MEC para o transporte escolar de qualidade. Acontece que nos municípios a maioria dos alunos é transportada em carros abertos, normalmente um serviço terceirizado. Várias crianças e jovens já morreram em função disso. O Estado já faz licitação exige carro carro fechado”, explicou o parlamentar.

João de Deus explica ainda que projeto prevê que os Conselhos Tutelares e o Ministério Público também fiscalizem não só a regularização do transporte de acordo com as normas do Contran.