O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - Detran-PI - anunciou nesta quarta-feira (21) a ampliação da anistia de débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - a carros e motos com maior potência fabricados até 2001, ao contrário do que previa inicialmente a lei aprovada na Assembleia Legislativa. Antes, só carros de motor 1.0 ou motos até 150 cilindradas com contas pendentes eram beneficiados.
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"A extensão da anistia aos veículos de qualquer cilindrada pretende abranger todo o universo de veículos irregulares, incluindo os que ficavam de fora quando havia o limite de carros 1.0 e motos de até 150 cilindradas. Esta é uma oportunidade única, um verdadeiro presente de Natal para que os proprietários saiam da irregularidade", disse o diretor geral do Detran-PI, José Vasconcelos.
Na época em que foi enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa, o projeto foi justificado como um benefício para o trabalhador de baixa renda regularizar sua situação. Outro argumento foi o alto índice de veículos irregulares e a relação dos mesmos com o número de acidentes de trânsito, em função da situação clandestina de muitos.
Thiago Amaral/Cidadeverde.com
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O prazo para requerer a anistia continua o mesmo: 30 de dezembro. A lei número 6.104 isenta débitos de IPVA e outras taxas, exceto multas por infração de trânsito e seguro obrigatório vencidas até 31 de dezembro de 2010. Quem requerer o perdão da dívida, deve estar em dia com o licenciamento de 2011. Para este ainda é concedido desconto de 25% no pagamento à vista.
Cerca de 300 mil veículos estão em situação irregular no Piauí, sendo que 25 mil proprietários já ingressaram com processo de remissão da dívida. O prazo seguiria até novembro, mas já foi prorrogado pelo Detran-PI.
O proprietário do veículo deve se dirigir até a sede do Detran, ao lado do estádio Albertão, bairro Redenção, ou aos postos do bairro Marquês, Terra Querida e Espaço Cidadania, os dois últimos na avenida João XXIII. No interior, é preciso procurar o Ciretran do seu município.
Da Redação