A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta quinta-feira (22), o relatório do deputado Weliton Prado (PT-MG) que recomenda a imediata suspensão do repasse de verbas para cinco obras em todo o País com indícios de irregularidades graves. Entre elas, está a obra de construção de uma barragem para contenção de enchentes na marginal leste do rio Poti. 



Leia também:

TCU pede a paralisação de obra na margem do Poti pela 10ª vez  

O Tribunal de Contas da União já havia pedido a paralisação da mesma obra por dez vezes.

As ilegalidades contratuais mais comuns são superfaturamento, preços praticados acima dos valores de mercado, problemas nos projetos e na execução orçamentária. O texto teve 11 partes destacadas para votação em separado, mas nenhuma alteração foi feita ao parecer original.

Além da obra piauiense, localizada em Teresina, são elencadas pelo relatório: obras de drenagem na região de Tabuleiro dos Martins, em Alagoas; construção da barragem do rio Arraias, em Tocantins; implantação da linha três do metrô no Rio de Janeiro; e a construção da marginal Baquirivu, em São Paulo.

A lista original continha 27 obras. Dessas, 22 tiveram explicações consideradas satisfatórias pelos parlamentares e o repasse de recursos deverá ser mantido. O Tribunal de Contas (TCU) recomendou ao Congresso que paralisasse, inclusive, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Todos os anos o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminha ao Congresso Nacional uma lista com as obras com recomendação de paralisação. Os parlamentares analisam as obras, pedem informações aos ministérios responsáveis pelos projetos e, ao final do ano, emitem um parecer sobre a situação dos mesmos para o exercício seguinte. O relatório sobre as obras com indícios de irregulares faz parte da votação do Orçamento para 2012.

Um total de 11 projetos que estão sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec, a estatal que administra as ferrovias brasileiras, também tiveram recomendação do TCU para que as obras fossem paralisadas. Na metade deste ano, os dois órgãos, sob responsabilidade do Ministério dos Transportes, foram envolvidos em denúncias de superfaturamento de obras e pagamento de propina no âmbito da pasta.