Saúde investiga servidores suspeitos de superfaturar compra para H1N1

A Secretaria Estadual de Saúde abriu inquérito administrativo contra três servidores do Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí). Um deles é ex-diretor da entidade e os servidores são acusados de superfaturar na compras de equipamentos para laboratório do H1N1.

O laboratório foi aberto há dois meses e só em equipamentos foram investidos mais de meio milhão de reais. Antes, os exames colhidos no Piauí eram feitos no Instituto Adolfo Lutz, na capital paulista.

A secretária de Saúde, Lilian Martins abriu sindicância e publicou a denúncia no Diário Oficial do Estado.

São acusados, o ex-diretor do Lacen Osvaldo Bonfim de Carvalho, a farmacêutica-bioquímica, Margarida Moreira do Espírito Santo e Roselange Maria de Araújo.

A Procuradoria Geral do Estado está investigando a acusação contra os três servidores e no prazo de 60 dias dará parecer sobre o caso. Se forem constatadas as irregularidades os funcionários podem ser expulso do serviço público.

Veja na íntegra portaria do governo

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA SESAPI/GAB. N.º 0025/B
TERESINA (PI),13 de Dezembro de 2011.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso
de suas atribuições legais,

RESOLVE:
I – Determinar, com fulcro no art. 164 da Lei Complementar Estadual nº 13/94, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta funcional irregular atribuída aos servidores OSVALDO BONFIM DE CARVALHO, Farmacêutico-Bioquímico,matrícula funcional no 168.563-
5; MARGARIDA MOREIRA DO ESPÍRITO SANTO, Farmacêutico-Bioquímica,matrícula funcional no 003.538-6, e ROSELANGE MARIA DE ARAÚJO, Professora, matrícula funcional no 068.037-X, todos servidores lotados no LACEN, consistente em superfaturamento na aquisição de equipamentos para implantação do laboratório de H1N1 no âmbito do LACEN, fato ocorrido durante os meses de abril e maio de 2010, bem como no fato de que houve pagamento de equipamentos às empresas
BIOQUÍMICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. e GRUPO EMPRESARIAL GERAFARMA DISTRIBUIDORA REPRESENTAÇÕES LTDA. sem que houvesse a respectiva entrega, conforme consta do Processo de Sindicância da SESAPI nº AA.900.1.002947/11-31, instaurado através da Portaria SESAPI/GAB nº 00336, datada de 19 de abril de 2011.

II - Constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores Ana Cecília Elvas Bohn, Procuradora do Estado, e Artur Willame Veras e Silva, Analista Técnico da Procuradoria
Geral do Estado do Piauí e Fátima Maria de Freitas Barros, Servidora Estadual, para, sob a presidência da primeira, dar cumprimento ao item antecedente.

III - Designar a Procuradora do Estado, Keila Martins Paz, para compor a Comissão, na qualidade de suplente, para substituir os respectivos titulares em caso de impedimento, suspeição, aceita ou
ausência justificada, nos termos do §2º, do art. 170, da LC 13/94.

IV – Conceder a esta Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins
Secretária Estadual da Saúde