O juiz titular da comarca de Itaueira deferiu pedido do Ministério Público de ação civil pública que tratava da barragem de Poços e determinou que o governo do Estado e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) terão que apresentar plano de ação de emergência e executar todas as obras previstas no plano básico de recuperação do reservatório até o dia 20 de janeiro, época em que tradicionalmente começam as chuvas.

Yala Sena/CidadeVerde.com

Promotora Denise Aguiar, uma das autoras da ação

O Ministério Público alegou que há elevado risco de rompimento, de acordo com os resultados das inspeções realizadas em 2011, em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos (Semar) e com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).

Ao todo, segundo o MP, foram visitadas vinte e três barragens; o grau de risco de rompimento foi classificado em baixo, médio e alto e apenas a barragem de Poços recebeu a classificação "alto risco". Foram detectados problemas com deslizamento, fissura e erosão em estágio avançado.

O projeto de recuperação inclui obras no barramento, no sangradouro, na passarela e na tomada de água. Caso as determinações não sejam cumpridas, foi fixada multa diária no valor de R$2.000,00 para as autoridades responsáveis.

O Governador do Estado, o Secretário do Meio Ambiente e o Diretor-Geral do Idepi foram notificados, para o registro documental do conhecimento e para prevenir persecuções por crimes de responsabilidade e por crimes comuns, como homicídio, lesão corporal e dano, caso a omissão resulte em perdas materiais e morais para a população, como aconteceu quando a barragem de Algodões I, em Cocal, foi rompida.