O vice-presidente da Comissão Municipal Expedidora de Identidade Estudantil (CMEIE), Danilo Moraes, informou que a não-redução do valor na carteira estudantil se deve à perda de 5,6% da instituição. Um relatório apresentado pela CPI da Câmara apontou que o valor do documento poderia cair dos R$ 13,90 atuais para R$ 10.

 

Segundo os números da CMEIE, em 2010 foram expedidas 82.655 carteiras e em 2011 o número diminuiu para 75.014, o que representa a diminuição dos recursos. “Não podemos reduzir o valor porque, além disso, houve aumento na passagem de ônibus e no salário mínimo”, explica-se.

 

Moraes diz ainda que este ano a CMEIE deve ter seus gastos aumentados com a intensificação das ações de fiscalização. “De três em três meses vamos enviar uma equipe que vai recolher os diários de classe nas escolas. Os alunos que não tiverem 75% de presença terão a carteira cancelada. O que vai impedi-los de usar o benefício da meia-passagem”, justifica.

 

O vice-presidente diz ainda que as novas carteiras poderão ser entregues no dia 31 de maio se os estudantes efetuarem o pagamento da taxa até o dia 13 de fevereiro e os colégios entregarem a lista de alunos até 2 de março. “Garantimos que não haverá atraso”, assegura.

 

A taxa para emissão das carteiras podem ser pagas nos postos Pag Contas e no Setut.

 

A comissão parlamentar que compôs o relatório final sobre a investigação do valor da carteira de estudante da CMEIE foi extinta. De acordo com os documentos apresentados, o valor deveria ser reduzido para R$ 10 a partir da redução de alguns itens como salários.

 

Entretanto, segundo a vereadora Rosário Bezerra (PT), a estrutura jurídica da CMEIE impede que os vereadores possam interferir na instituição. “Nós podemos recomendar, argumentar, mas não poderemos interferir. O que a Câmara pode fazer agra é solicitar uma revisão no valor da carteira através do nosso representante na CMEIE”, pontua.

 

Ao todo, 528 instituições tem estudantes que podem solicitar carteira estudantil entre escolas, cursos profissionalizantes e cursinhos de pré-vestibular.