O Grupo Matizes, entidade que defende direitos para lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, protocolou no início da tarde desta segunda-feira (23) um requerimento na Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, com o intuito de que sejam regulamentadas duas situações em favor de casais homossexuais. A intenção é converter as uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo em casamento.

O Matizes usa como argumento decisão do Supremo Tribunal Federal - STF - que reconhece tais uniões como entidade familiar. Depois disso, vários casais procuraram o grupo pedindo orientações sobre como proceder para ingressar com o pedido de habilitação direta para o casamento. Por conta disso, a entidade pede que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí baixe procedimento para orientar os cartórios nessas novas situações. 

Após ser recebida pela desembargadora Eulália Pinheiro, Maria José Ventura, coordenadora do Matizes, acredita que o requerimento seja deferido, uma vez que o Tribunal de Justiça já tomou posições avançadas nos direitos do grupo LGBT. "Nossa conversa com a desembargadora corregedora foi bastante produtiva e nossa expectativa é que, mais uma vez, o Judiciário piauiense demonstre uma posição avançada", declarou.

A morte do companheiro homossexual levantou polêmicas em relação aos direitos concebidos pelo INSS- Instituto Nacional do Seguro Social. De acordo com matéria exibida no Jornal do Piauí, a instituição se nega a garantir o direito de pensão ao companheiro mesmo este tendo comprovado a documentação exigida.

Além da aposentadoria por tempo de contribuição, o INSS garante aposentadoria por idade e invalidez; pensão por morte; auxílios doença, acidente e doença por acidente de trabalho; salário- maternidade e família, reabilitação profissional e 13º salário.

Baseado no que é previsto pela Previdência Social, um homem, que preferiu não se identificar na reportagem, exige uma resposta do INSS ao pedido de pensão negado do companheiro falecido. Segundo ele, todas as provas que atestam a união com o companheiro, durante cinco anos, foram apresentadas mas mesmo assim o pedido foi negado.

Segundo Marinalva Santana, integrante do Grupo Matizes, o preconceito aos casais homoafetivos está presentes dentro de todas as esferas. “O INSS exige pelo menos três provas e foram enviadas mais de seis. Não se pode tomar atitudes baseadas na arbitrariedade”, complementou Marinalva Santana.

Como forma de assegurar os direitos, a advoga Audrey Magalhães recomenda que casais homoafetivos, quando estabelecido a união estável, tenham documentos que comprovem tal  tipo de relacionamento como comprovante de endereço, contas bancárias, registro em cartório dentre outros.

Interrogado sobre o caso, o gerente regional do INNS no Piauí, Carlos Viana,  informou que dos documentos apresentados, apenas um comprova a união estável, uma vez que os outros documentos entregues se referem após a data da morte do companheiro.

Caso não seja deferido o pedido de pensão até a próxima quarta- feira (25) o homem informou que entrará com ação na justiça federal para garantir seus direitos.