A promotora Myrian Lago, da 28ª Promotoria de Teresina, em audiência realizada na manhã desta terça-feira (31), decidiu que não haverá nenhuma limitação no passe livre de idosos e deficientes físicos da capital. A medida teria sido cogitada para diminuir os gastos no transporte público.
Myrian Lago de camisa vermelha e verde.
"Está definido o compromisso da Strans, no sentido de não haver a limitação do passe livre para deficientes físicos e idosos. Este é um direito que deve ser amplo e irrestrito", argumentou a promotora do Ministério Público Estadual.
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A limitação no passe livre seria uma forma de diminuir os gastos do Setut, na tentativa de garantir a gratuidade da segunda passagem do sistema de integração. "Terão que arranjar um outro modo de conseguir essa diminuição porque não se pode retirar um direito que já é garantido por lei", afirmou Myrian Lago.
Segundo informações da Semtcas, órgão responsável pelo cadastramento do passe livre, todos os beneficiados têm até o dia 3 de março para trocar a carteirinha de livre acesso nos ônibus coletivos pelo cartão magnético. "Mas, hoje, na audiência, também garantimos que após esse prazo, as pessoas podem procurar a Semtcas e realizar a troca sem problemas", ressaltou a promotora.
De acordo com a referência da Semtcas, cerca de 3.900 deficientes físicos já efetuaram a troca pelo cartão magnético, mas a estimativa é de que pelo menos 6 mil sejam beneficiados. O número de idosos ainda não foi calculado.
A Strans deverá baixar portaria registrando que está garantido o direito ilimitado dos deficientes e idosos ao transporte coletivo.
Jordana Cury
