As alterações na Lei Seca que estão sendo discutidas no Senado Federal têm criado expectativas na Polícia Rodoviária Federal do Piauí. Segundo os registros da PRF, em 2011, 35% dos motoristas abordados se recusaram a fazer o teste do bafômetro por não serem obrigados por lei, fato que limita as ações de prevenção de acidentes. Segundo o inspetor da PRF, Raimundo Rameiro, a Lei Seca como está sendo aplicada hoje não ajuda na redução de mortes no trânsito.

Em 2010, a recusa para fazer o exame era de apenas 19%. Naquele ano, a PRF realizou no Estado 10.500 testes de bafômetro, dos quais, 601 deram positivo para embriaguez e 298 resultaram em prisões. Já em 2011, com o aumento no número de recusas, apenas 7 mil motoristas fizeram o teste. Destes, 524 foram flagrados dirigindo sob efeito do álcool, o que resultou em 219 prisões.

"Não é que o número de embriagados tenha diminuído. O que percebemos é que, como não são obrigados a fazer o teste do bafômetro, os motoristas se recusam. Dessa forma, não podemos comprovar que houve crime. A Lei Seca não tem evitado o aumento no número de acidentes e mortes nas nossas rodovias", disse o inspetor da PRF, Raimundo Rameiro.

Os números da CIPtran confirmam os dados da PRF. Apesar de os testes do bafômetro realizado pelo órgão terem aumentado de 2010 a 2011, o comandante Major Leandro Castelo Branco, afirma que a grande dificuldade no trabalho de prevenção de acidentes está na recusa do exame. "O condutor não é obrigado a produzir provas contra ele mesmo, então, geralmente quando ele sabe que bebeu, não aceita fazer o teste", argumentou o comandante. De acordo com ele, em 2010 o CIPtran realizou 180 testes e em 2011 esse número subiu para 256. "Pelo menos 20% dos exames resultaram em prisões", lembrou.

Está na pauta do Senado Federal a votação para alterar as regras da Lei Seca em todo o Brasil. Até o momento, a embreaguez só é comprovada através do teste do bafômetro ou do exame de sangue e, nenhum deles, é obrigado a ser realizado pelo condutor do veículo. "A única coisa que podemos fazer é apreender veículo e Carteira de Habilitação e aplicar uma multa de R$ 957", explicou o inspetor da PRF.

Com as mudanças propostas pelo Ministério da Justiça, a comprovação do estado de embriaguez poderá ser realizada através de fotos, vídeos e provas testemunhais. O condutor que for considerado embriagado terá seu veículo e Carteira de Habilitação apreendidos, pagará a mesma multa, mas ainda responderá a um inquérito criminal, que pode resultar em prisão 6 meses a 3 anos.