Como presidente da Subcomissão de Assuntos Federativos da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o deputado Assis Carvalho colocou em evidência as desigualdades sociais no Brasil apresentando dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). E levantou a bandeira da Justiça Fiscal como condição essencial para reduzir a concentração de renda. “O Brasil cresceu. Agora, é hora de reduzir as desigualdades”, defendeu o deputado.
A carga tributária brasileira é injusta porque os pobres são os que mais contribuem e os ricos os que menos pagam. Os 10% mais pobres da população brasileira dispõem de 32,8% de sua renda mensal para pagar impostos, enquanto os 10% mais ricos pagam 22% de sua renda, segundo dados do IPEA. Hoje, 31,5% dos impostos incidem sobre a renda, 13,5% sobre o patrimônio e 55% sobre o consumo, ou seja, a maior parte dos impostos pesa sobre itens como alimentos, aluguel, água, luz, transporte e outros, que já trazem os impostos embutidos nos preços. “São tributos que todos pagam, mas que pesam mais no orçamento dos trabalhadores de renda mais baixa”, explica o deputado.
Para corrigir algumas dessas distorções, o deputado Assis Carvalho propôs que o Congresso abrisse caminho para reforma tributária, com redução dos impostos sobre o consumo; taxação de grandes fortunas e propriedades; aprimoramento da tabela de imposto de renda para aliviar a classe média e os trabalhadores; revisão das alíquotas para herança, ganhos de capital e sobre a especulação financeira; criação de mecanismos para combater a sonegação. Enfim, aumentar a taxação sobre os mais ricos para poder reduzir o peso sobre os mais pobres. Ou seja, “em vez de criar novos impostos e contribuições, criar novas leis para redistribuir a carga entre os contribuintes e aperfeiçoar a tributação direta como principal fonte de recursos”, diz Assis Carvalho.
O parlamentar propôs que os valores advindos desses ajustes possam ser destinados para financiar projetos de desenvolvimento (como trazer água para o Nordeste) e também políticas públicas como as de saúde (que teve recentemente a Emenda 29 aprovada sem fonte de financiamento definida), além de reduzir os impostos sobre o consumo e isentar a cesta básica.
Veja os projetos apresentados pelo PT
1 – Projeto que dispõe sobre a redução a zero das alíquotas dos produtos alimentares que compõem a cesta básica nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também cria uma cesta básica nacional, que vai definir um conjunto de produtos alimentares que, por sua importância nutricional e no gasto das famílias brasileiras, devem ter sua carga tributária reduzida;
2 – Projeto que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal, que ainda espera regulação por lei complementar;
3 – Projeto que estabelece a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas, e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio.
Veja os projetos já apresentados pelo deputado Assis Carvalho visando corrigir distorções do sistema tributário brasileiro:
- PL 2212/11, que visa corrigir a tabela do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física, tornando mais justa a cobrança progressiva, reduzindo as alíquotas para quem ganha menos e aumentando para quem ganha mais;
- PEC 71/11 - Proposta de Emenda Constitucional para regulamentar a distribuição do ICMS das compras feitas via internet e outras formas não presenciais. Hoje os impostos ficam integralmente nos estados que vendem;
- PEC que permite cobrar IPVA sobre veículos de luxo aquáticos e aéreos como jatinhos, helicópteros, iates e lanchas. Está em fase de coleta de assinaturas. A idéia é compensar a União, de forma a reduzir impostos sobre carros e motos.
Fonte: Da Redação
