Um projeto do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) quer obrigar os estabelecimentos do Piauí a informarem o consumidor sobre o desconto dos juros no pagamento antecipado de prestações. A proposta ainda será analisada pela Assembleia Legislativa.
Flávio Júnior é o autor do projeto
Flávio Nogueira Júnior aponta o crescimento do volume de operações de crédito e a obrigatoriedade do credor em conceder desconto sobre os juros na liquidação antecipada de parcelas, conforme prevê o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor.
"Ocorre que a maioria dos consumidores desconhece esse direito, e tampouco as empresas se preocupam em informá-los", diz o deputado na justificativa de seu projeto.
Se a proposta for aprovada da forma como está, as instituições financeiras e demais estabelecimentos que operam com financiamento, crediário, empréstimos e/ou outras operações semelhantes no Piauí, serão obrigadas a afixar cartazes ou placas informando o consumidor sobre seu direito.
Fábio Lima
