Com o objetivo de trazer ao contribuinte mais transparência quanto ao valor pago de imposto nas mercadorias e serviços o deputado Marden Menezes (PSDB) elaborou um Projeto de Lei que obriga os comerciantes do estado do Piauí a expor os valores dos impostos que incidem sobre a mercadoria, bem como o valor do produto livre do tributo.

“Caso seja aprovada mudará o ponto de vista dos consumidores piauienses, visto que terão mais clareza sobre a carga de tributos que recaem sobre cada produto”, disse.

De acordo com o projeto as empresas e estabelecimentos comerciais considerados fornecedores, sediados no Estado do Piauí, ficam obrigados a informar em favor do consumidor, antes de uma compra, durante a negociação e depois de efetuada a transação, o valor dos impostos que integram o preço do produto ou serviço adquirido.

O texto determina ainda que as informações sobre o valor dos tributos incidentes no montante do produto ou serviço adquirido devem ser prestadas de forma clara e detalhada permitindo ao consumidor diferenciar imediatamente o preço do produto destacado do valor dos impostos embutidos no preço final.

A fiscalização do cumprimento da Lei será feita pelo Ministério Público, os órgãos de defesa do consumidor e o próprio contribuinte. Sancionado o Projeto de Lei, o estabelecimento que não cumprir as determinações estará sujeito ao pagamento de multa.

Para Merden Menezes o projeto é uma medida de garantir o direito do consumidor e conscientizá-los sobre o quanto cada um contribui na compra de determinado produto.

“O Poder Público tem o dever de constituir um sistema de proteção do consumidor através de medidas eficazes contra condutas arbitrárias, excessivas e lesivas por parte dos fornecedores, que se encontram num patamar acima, em razão da desigualdade verificada na relação de consumo. Além disso, o contribuinte tem o direito de saber o que de fato está contribuindo para os cofres públicos quando da aquisição de produto ou serviço” esclareceu Menezes.