Nesta quinta-feira (15), é comemorado o Dia Internacional do Consumidor. Para celebrar a data, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI, em parceria com o Procon-PI, vai orientar e tirar dúvidas desse importante segmento da sociedade. Neste ano, a atividade ocorre na Praça Rio Branco, no centro de Teresina, das 9h às 18h.

Em 2011, os representantes das duas instituições já haviam feito esse trabalho em praças da capital, oportunidade em que lançaram a Cartilha do Consumidor. “Seguindo o que já fizemos, além de conscientizar os consumidores, vamos distribuir essas cartilhas, guias prático nos quais são abordados temas de interesse da população, como energia, planos de saúde, operadoras de telefonia, contratos básicos”, explicou o presidente da Comissão, Astrogildo Assunção.

O evento será uma oportunidade também para os consumidores tirarem suas dúvidas em relação à Lei nº 6.183/12 do Governo do Piauí, que proíbe qualquer concessionária de serviço público de incluir consumidores em débito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A Lei, sancionada na semana passada, surgiu a partir da ideia apresentada, em 2011, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI a deputados piauienses. 

“A atividade será um momento de levar, novamente, a orientação aos consumidores porque eles ainda estão carentes de informações quanto aos seus direitos”, concluiu Astrogildo Assunção, acrescentando que, preocupada com a população, a Comissão já realizou uma série de debates sobre melhorias no Código de Defesa do Consumidor.