O Procurador Geral do Estado, Kildere Ronne, informou ao Cidadeverde.com que estuda recorrer da decisão que obrigou o Governo a reincorporar 81 servidores, todos demitidos nos anos 1990 no Programa de Desligamento Voluntário - PDV - e readmitidos na semana passada.
Cidadeverde.com
Kildere Ronne, procurador geral do Estado
"Nós vamos fazer os embargos para verificar os cálculos e o que pode haver é uma ação rescisória", explica o procurador. A medida pode resultar na revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal - STF - tomada no ano passado e cumprida por força de mandado judicial no dia 2 de abril.
Matéria relacionada
Kildere Ronne acrescenta que esse foi o primeiro processo vencido por pedevistas entre vários que já tramitaram e foram ganhos pelo Estado. Por isso, a revisão da decisão pode ser solicitada. Outras ações ainda devem ser julgadas pelo próprio STF.
A lista de servidores reintegrados inclui até três nomes da extinta Companhia de Desenvolvimento Rodoviário do Piauí - Corderpi.
Fábio Lima