A Assembléia Legislativa do Piauí recebe nesta quinta-feira (12), o Diretor Geral do Detran, José Antônio Vasconcelos, e o secretário estadual de Fazenda, Silvano Alencar, para que os gestores explanem aos deputados quais os motivos que impedem a redução de algumas taxas cobradas pelo órgão de trânsito do Piauí.
O requerimento que solicitou a presença dos gestores foi apresentado pelo deputado Marden Menezes (PSDB) que, há cerca de dois anos, encabeça uma comissão pluripartidária que tenta reduzir o valor cobrado pelo Detran em determinados serviços.
“Os esclarecimentos serão feitos no plenário da Casa, durante o Grande Expediente. Vale ressaltar que no ano passado foi realizada na Comissão de Constituição e Justiça uma audiência que constatou que as taxas eram abusivas. Agora queremos saber do Executivo porque essas taxas não foram reduzidas”, pontua.
O parlamentar lembrou que durante a audiência na CCJ em questão, o diretor geral do Detran e o secretário de Fazenda deram os seus argumentos para levantar as discussões sobre o valor das taxas cobradas pelo órgão em comparação com os demais estados do Nordeste a fim de formular uma proposta definitiva de redução.
Na época, segundo Menezes, um relatório com os dados analisados foi apresentado pelo coordenador da comissão de estudo, Francisco Celestino de Sousa, auditor da Sefaz. No documento ficou constatada uma diferença significante entre os valores cobrados pelo Piauí com relação a outros estados, além da cobrança de taxas que não são estabelecidas por lei.
“Observaram uma diferença enorme. Das 65 taxas do Detran apenas 15 tem o mesmo nome das taxas estabelecidas em lei e dessas 15 apenas 6 tem o valor igual ao estabelecido legalmente”, apontou o tucano.
De acordo com o parlamentar, o relatório então apresentado pelo próprio Detran-PI, explicitava que algumas taxas estão sendo cobradas sem a devida previsão legal. “As cobranças deveriam ser feitas conforme a realidade socioeconômica do estado. A população não pode pagar preços tão altos”, defende.
“O governo deve adequar as taxas em conformidade com a Lei que as delimita e fazer um estudo daquelas que são cobradas acima do previsto para elaborar uma proposta de adequação”, finalizou Marden.
