O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, suspendeu a liminar concedida pela juíza da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, Ana Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, que determinava que o Município fizesse a gestão da água no litoral piauiense. A primeira liminar foi dada no domingo(13).
Na tarde de ontem(15), uma nova liminar da Justiça garantiu que servidores da Prefeitura de Parnaíba entrassem nos prédios da Agespisa para fazerem um levantamento sobre o patrimônio da empresa e o sistema de abastecimento de água e esgotamento da região. Os funcionários estavam acompanhados da Guarda Municipal, dois oficiais de justiça, além da Polícia Militar.
Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com
Em sua decisão, a juíza alega que seria “para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. O desembargador Sebastião Martins entendeu que as alegações não são suficientes, pois os argumentos “devem vir seguidos por fatos perceptíveis de pronto, que lhe deem sustentabilidade, plausibilidade e verossimilhança”.
Ele afirma também que o pedido "pode implicar em prejuízos à prestação de serviço público essencial, uma vez considerados os mecanismos constitucionais que o tutelam, materializados no direito social à saúde e no princípio da continuidade dos serviços públicos".
O presidente do TJ destaca ainda que o patrimônio pertence ao governo do Estado e a liminar colocaria em risco à economia pública, já que a Agespisa deveria entregar os bens necessários para executar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, sendo que estes bens têm o Estado como responsáveis. Ele afirma ainda que o Estado realizou investimentos de manutenção e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto com aporte financeiro do próprio governo.
"Em virtude do exposto, nos termos do art. 4º, §§ 4º e 9º, da Lei nº 8.437/92, determino a suspensão da eficácia da decisão proferida na Ação de Imissão na Posse c/c Obrigação de Dar e Fazer c/c Antecipação dos Efeitos da Tutela nº 0804172-51.2018.8.18.0031, até o trânsito em julgado da decisão de mérito na referida ação", finaliza a ação.
O presidente da Agespisa, Genival Sales, comemorou a decisão. "Nos últimos anos, investimos mais de R$ 151 milhões em obras de melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água de Parnaíba e, hoje, prestamos serviços de qualidade à população".
Caroline Oliveira
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