Foto: Thiago Amaral/Alepi

 

O governo do estado já encaminhou à Assembleia Legislativa mensagem propondo alterações em alíquotas do ICMS em vários setores. 

Pra reduzir perdas provocadas no segundo semestre estimadas em R$ 600 milhões, o governo propõe elevação de 18% para 21% cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia e comunicação. 

A medida, se aprovada pelos deputados, pode reduzir pela metade o impacto de perdas na arrecadação de 2023. O governo também propõe redução do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos da cesta básica e gás de cozinha. 

Para a cesta básica, o ICMS cai de 12% para 7%. Para o gás de cozinha a queda será de 18% para 12%. 

A mensagem começa a tramitar na Alepi pela Comissão de Constituição e Justiça e será encaminhada ao plenário para votação ainda este ano. O conteúdo da proposta foi elaborado pela equipe de transição do futuro governo com aval do governador eleito Rafael Fonteles. Mais três estados, Paraná, Pará e Sergipe, também ingressaram nas Assembleias Legislativas com projetos idênticos como alternativa às perdas de arrecadação projetadas para 2023.