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Todo apoio à Emenda 29

"A CPMF é rejeitada principalmente palas classes que mais movimentam dinheiro em banco e têm plano de saúde, os quais não estão entre os 80% de brasileiros que utilizam exclusivamente o SUS. Vale lembrar que quando do seu sepultamento, só um ¹/³ do total de sua arrecadação que era de mais de 32 bilhões, era destinado à saúde algo em torno de pouco mais de 12 bilhões. Ela também era apontada como uma ferramenta importante contra a sonegação de impostos.

A regulamentação da emenda 29 que há dez anos se espera, é vista por muitos como o principal remédio para os males da saúde, nos níveis federal, estadual e municipal. Me alinho a quem defende essa idéia, entretanto, entendo que os percentuais de cada um dos entes públicos cumpririam melhor eficácia se efetivados mediante o estabelecimento de metas.

A vinculação mínima de receita prevista na emenda 29 (União 10%, Estado 12% e Município 15%) para a saúde é, sem duvida desejável, mas não será suficiente se o gestor, consciente das necessidades e deficiências de sua unidade, não estabelecer equação no ataque às prioridades fundamentais, segundo os recursos disponíveis. Justiça seja feita, o governador Wilson Martins, durante a campanha, defendeu a EC 29 como necessidade de maior financiamento para a saúde, se propondo, inclusive, a liderar um movimento nacional a favor do tema."

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