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Governo quer evitar empenhar despesas sem ter dinheiro para pagar

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A Comissão de Gestão Financeira do estado aprovou a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de recursos estaduais para o exercício financeiro de 2015. Entre as determinações, as despesas devem ser limitadas aos créditos orçamentários e aos valores que forem repassados a título de cota. A ideia do governo é evitar o empenhamento de despesas fora dos limites da programação financeira e a formação de restos a pagar sem recursos em caixa.

Em relação ao aumento de capital das empresas públicas e sociedades de economia mista, estes ficam limitados aos recursos de caixa do Tesouro do Estado e só será realizado se os correspondentes créditos orçamentários estiverem previstos.

O estado prevê para este ano uma arrecadação de R$ 8.606.731.787. As maiores fontes são recursos ordinários - tesouro estadual - (R$ 5.041.093.341); convênios (R$ 300.905.450); arrecadação própria (R$ 306.096.027); Sistema Único de Saúde - SUS (R$ 251.431.216); Fundeb (R$ 715.380.933); operações de créditos internas (R$ 476.940.240); operações de créditos externas (R$ 511.889.383) e Fundo da Previdência (R$ 832.989.424).

Despesas

Em relação ao desembolso, o governo prevê gastos de R$ 8.606.731.787 em 2015. Destes, R$ 5.042.430.055 serão com órgãos da administração direta. Só pessoal e encargos devem custar aos cofres públicos R$ 2.047.080.674. Na administraçãoi indireta as despesas previstas chegam a R$ 2.504.075.150. 

Para os poderes, o estado terá que repassar em 2015, R$1.031.539.582. O Tribunal de Justiça (TJ-PI)  ficará com a maior, cerca de R$ 440 milhões. Em seguida vem a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) com R$ 281.170.400; Ministério Público com R$ 165 milhões e Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 96 milhões.

Da Redação
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