A deputada federal Iracema Portella (PP) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados determinando a obrigatoriedade da prestação ininterrupta de serviços nos estabelecimentos públicos de educação infantil. 

O intuito da parlamentar é oferecer uma opção aos pais que não dispõem de estrutura ou companhia para os filhos durante as férias. “Muitas famílias não têm com quem deixar os filhos pequenos no período de recesso escolar. Durante o ano letivo eles estão seguros, sendo bem cuidados, alimentados e fazendo atividades nas escolas de ensino infantil, mas nas férias os pais que não podem ficar em casa por estarem no trabalho sempre passam por essa preocupação”, explica Iracema.

O PL 871/2015 altera a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e determina que os pais ou responsáveis façam a opção, no ato da matrícula, se precisam ou não do atendimento durante as férias escolares.
 
Iracema integra a Frente Parlamentar da Primeira Infância, que está empenhada em melhorar a rede de atendimento às crianças de zero a seis anos e suas famílias em todo o país. “Estamos trabalhando com base em pesquisas de universidades conceituadas como Harvard, nos Estados Unidos, que demonstram que as crianças que recebem tratamento adequado e incentivos intelectuais e psicomotores nessa fase da vida tendem a ser adultos mais seguros e bem sucedidos”, declara a deputada. 

Da Redação
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