O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o prefeito de Jurema, Francisco José Neto, nesta quinta-feira (25). O procurador da república, Ronaldo Albo, pede a condenação do gestor por uso indevido dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o pagamento de dívidas previdenciárias dos servidores municipais.
A denúncia de refere ao ano de 2012 e para a procuradoria a conduta caracteriza desvio de verbas públicas. “Os recursos oriundos da conta do Fundeb eram consabidamente destinados exclusivamente à valoração do magistério e à promoção de ações voltadas para a melhoria do ensino básico naquele município", diz o procurador em um dos trechos do documento.
O MPF ressalta, ainda, que os servidores municipais continuam sofrendo descontos do INSS, apesar de os parcelamentos pactuados pelo prefeito não terem sido cumpridos. A denúncia será analisada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
O documento ressalta ainda que por diversas vezes, a partir da data de 11 de outubro de 2012, o prefeito utilizou dos recursos oriundos da conta do Fundeb para o pagamento de dívidas previdenciárias junto ao Jurema_PREV, previdência social instituída no município.
Um das provas arroladas a denúncia são cópias dos extratos de movimentação da conta do Fundeb do município, registrando movimentações atípicas ou supostamente irregulares, consubstanciadas em despesas não vinculadas aos fins do Fundo, que deve ser usado exclusivamente para a valorização da educação.
Após receber a notificação, o prefeito tem 15 dias para apresentar resposta.
Sana Moraes
