A Lei nº 159/2013, que institui o Programa “Lixo Zero” em Teresina, foi aprovada por unanimidade, em segunda votação, nesta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Teresina. O projeto, de autoria dos vereadores Rosário Bezerra (PT) e Dr. Pessoa (PSD), agora segue para sanção do prefeito Firmino Filho.

De acordo com a coautora do projeto, vereadora Rosário Bezerra, a nova Lei deve auxiliar na conscientização dos teresinenses e na preservação ambiental.

“É uma norma de suma importância para a preservação do meio ambiente e para a limpeza dos logradouros públicos de Teresina. Contudo, para o cumprimento da Lei, a prefeitura deve instalar mais lixeiras nas ruas e fiscalizar de forma firme, em caso de infração”, destaca Rosário Bezerra.

Se sancionado pelo prefeito Firmino Filho, o Programa “Lixo Zero” deverá evitar o acúmulo de lixo nos logradouros públicos, sob pena de multa de R$ 100,00 aos infratores, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência. Os recursos financeiros, provenientes da arrecadação com as multas aplicadas, serão destinados em favor da educação e demais áreas de interesse social, bem como outras destinações estabelecidas pela Prefeitura.

As ações do projeto serão efetivadas, inicialmente, no Centro de Teresina. Para o cumprimento da Lei, o Poder Executivo municipal deverá adotar todas as medidas necessárias, como a contratação de agentes responsáveis pela fiscalização e execução das multas.

O projeto dos parlamentares teresinenses segue os parâmetros da norma estabelecida em agosto deste ano, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), mas que já existe, também, em Porto Alegre (RS), São Paulo (SP) e Manaus (AM).