O projeto de lei que institui o Plano Estadual de Previdência Complementar foi aprovado nesta terça-feira (24) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Estava presente o superintendente de Previdência do Estado do Piauí, Marcos Steiner Mesquita, que na oportunidade explicou como o novo regime de contribuição será aplicado.
De acordo com Marcos Steiner, há uma perspectiva desanimadora para o ano de 2016 quanto às finanças previdenciárias.
“É um projeto para o futuro, não quer dizer que ao ser aprovado será imediatamente implantado. Se isso tivesse sido feito há 15 anos não estaríamos com um déficit de 1 bilhão”, afirma.
Apenas os futuros servidores do Estado irão passar contribuir de acordo com o novo regime que tem como teto R$ 4.673,33, fixado pelo Regime Geral de Previdência Social.
O mesmo sistema já foi aprovado nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo e deverá atender os servidores públicos efetivos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e autarquias, inclusive do regime especial e fundações, sociedade de economia, mista e outras empresas públicas do Piauí.
Fonte: Alepi