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Em nota, governadores dizem que atitude de PMs é 'inaceitável e ilegal'

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Atualizada às 19h20

Temerosos de que o motim que já dura 12 dias no Espírito Santo se expanda para outros Estados, oito governadores e quatro vices, representando 12 estados, divulgaram nota conjunta na tarde desta quarta-feira (15/02), em que pedem ao governo federal e ao Congresso para que "não seja aprovado qualquer tipo de anistia aos policiais militares que tiverem sido punidos pelos atos considerados inconstitucionais". No documento, os representantes estaduais afirmam ainda que a paralisação é uma postura "inaceitável e ilegal".

Confira a nota 

Os governadores reunidos em Brasília nesta quarta-feira (15) manifestam solidariedade ao povo e ao governo do Espírito Santo, que vem sofrendo nas últimas semanas com a excessiva violência no Estado como consequência da paralisação dos policiais militares. Tal postura dos agentes de segurança é considerada inaceitável e ilegal, uma vez que atenta contra a integridade da população e a própria Constituição Federal.

Por isso, os governadores solicitam ao governo federal e ao Congresso Nacional que não seja aprovado qualquer tipo de anistia aos policiais militares que tiverem sido punidos pelos atos considerados inconstitucionais. Neste momento de instabilidade e insegurança, é preciso agir com firmeza para que situações semelhantes não se expandam para outras regiões do País.

É imperioso, também, que o governo federal aprofunde as discussões com todos os governos estaduais e implemente o Plano Nacional de Segurança Pública. Esse conjunto de medidas deve conter ações e estratégias que garantam não só a segurança nas cidades, mas o controle das nossas fronteiras, de forma a combater, principalmente, o tráfico de drogas e de armas.

O plano nacional deve vir acompanhado da fonte de financiamento das ações previstas, com a implementação do Fundo Nacional de Segurança. Os governadores acreditam que apenas com a atuação conjunta do governo federal e dos governos dos estados será possível garantir à sociedade brasileira a paz e a tranquilidade merecida.

Atualizada às 17h30

O Fórum dos Governadores do Brasil se reuniu nesta quarta-feira (15) em Brasília e defendeu que não haja anistia para policiais que façam greve no país. Os gestores estaduais temem que o exemplo dado pelo Espirito Santo se espalhe. O Estado viveu 7 dias de caos na segurança. Foram mais de 100 mortes registradas em uma semana. 

“Nós centramos hoje no tema da segurança. A necessidade de um posicionamento único do governo federal - de todos os estados - independentemente de partido, no sentido de compreender após o que aconteceu no Espirito Santo de que não se trata de um movimento qualquer”, disse o governador Wellington Dias.

Segundo o governador, a população do Espirito Santo ficou refém de uma “atitude ilegal e inconstitucional” de quem deveria cuidar da segurança. A Constituição não garante o direito de greve a policiais militares.

“Nós tivemos um motim onde a cidade de Vitória e várias outras ficaram paralisadas. As pessoas ficaram reféns por uma atitude ilegal, inconstitucional por parte de quem cabe cuidar da segurança. Tivemos em uma noite a morte de 49 pessoas. A atitude de tratar crime como crime é apoiada por todos nós”, declarou.

“Isso nos levou a uma posição perante ao Congresso de que não se permita qualquer forma de anistia para atitudes que são criminosas”, continuou Dias.

Os governadores cobraram ainda a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e Justiça, onde o governo federal possa participar de forma mais ativa da gestão de segurança nos estados.

“Seria uma fonte de recursos para viabilizar as condições de uma maior participação do governo federal no apoio ao desafio na área de garantir segurança. Nesse fundo a ideia é encontrar em projetos que tramitam no Congresso que possam servir de receita-  como o de jogos eletrônicos”, explicou Wellington Dias.

Compensação

De acordo com o governador, o Fórum cobrou ainda da União a criação de um órgão que fique responsável pela compensação financeira aos estados. “Quando a União tem um crédito com o Estado ela vai lá na nossa conta e pega esse crédito. Por que Estados e municípios não podem ter o mesmo direito? Por exemplo, o Piauí tem créditos relacionados a compensação previdenciária, tributos, FCVS, mas têm dificuldades de receber da União. Qual é o caminho para uma solução nesta direção? ”, questiona Dias.

A Repatriação

Bastante discutida em 2016, a repatriação voltou à pauta de discussões. Desta vez para a aprovação do projeto que regulariza recursos não declarados no exterior e garante uma parcela desse dinheiro para os estados.

“O presidente da Câmara garantiu votação nesta quarta da Lei da Repatriação. Se aprovado, tem 30 dias para regulamentar e 120 dias de prazo de recolhimento para permitir que em maio e junho a gente tenha as condições de ter esses recursos. O país precisa de recursos para investimentos”, concluiu o governador.

Hérlon Moraes
herlonmoraes@cidadeverde.com

 

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