Com placar de 264 votos "SIM" e 227 "Não", a Câmara dos Deputados livrou o presidente Michel Temer (PMDB) de denúncia por corrupção e barrou a investigação no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em sessão que começou pouco depois das 9h desta quarta-feira (02) e terminou às 21h51, a Câmara dos Deputados decidiu barrar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.
A maioria dos deputados justificou seu voto a favor de Temer afirmando que defendia a estabilidade econômica a contra a corrupção.
Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.
A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.
A sessão da Câmara desta quarta começou às 9h. Após pronunciamentos do relator, do advogado de Temer e da etapa de discussão, com discursos dos deputados, a votação se iniciou às 18h19, por chamada nominal e de forma alternada entre estados do Norte e do Sul.
Às 20h16, atingiu-se a soma de votos que garantiu matematicamente a Temer que a denúncia não mais seria encaminhada ao STF. Nesse horário, 159 deputados tinham registrado voto favorável ao relatório da CCJ, que recomendava a rejeição da denúncia da PGR; outros 127 tinham votado contra o relatório (a favor, portanto, do prosseguimento da denúncia); um se absteve; e 12 estavam ausentes.
Às 20h41, tinham votado 342 deputados (dois terços do total de 513), quantidade necessária para que a sessão tivesse validade. A votação terminou às 21h51, quase 13 horas depois de iniciada.
No total, votaram 492 dos 513 deputados – 264 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções. Houve 19 ausências – com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.
A sessão
Logo no início, houve protestos de deputados da oposição, que levaram faixa e cartazes com mensagens de "Fora, Temer" e reivindicaram, aos gritos, "Diretas já".
Em seguida, discursaram o relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Os dois defenderam o arquivamento da denúncia. O relatório de Abi-Ackel, que prevaleceu na CCJ, era pró-Temer.
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Atualizada às 20h20
Mesmo antes do fim da votação no plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (2/8), o governo conseguiu os 172 votos necessários para barrar o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, no Supremo Tribunal Federal. O voto decisivo foi dado pelo deputado Aureo (SD-RJ).
Os parlamentares analisaram o relatório apresentado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou a rejeição da denúncia contra Temer.
A sessão começou às 9h desta manhã. Por volta das 15h30, o placar registrava a presença de 342 deputados no Plenário - quórum mínimo para que ocorresse a votação - e 463 deputados na Casa. Os parlamentares discursaram a favor e contra a denúncia.
No fim da tarde, o plenário foi marcado por empurra-empurra e confusão durante o discurso do líder da minoria, deputado Zé Guimarães (PT-CE). O tumulto começou após dois parlamentares jogarem camisetas um no outro e logo tornou-se geral. Outros deputados jogaram dólares falsos para o alto e começaram a gritar.
Malas de dinheiro também foram levantadas e o famoso boneco Pixuleco, na forma do ex-presidente Lula com uniforme carcerário, foram trazidos. Um deles estava na mão do presidente do PT, Carlos Zarattini (PT-SP).
Atualizada às 18h20
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), iniciou a votação por volta das 18h19 da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. 397 deputados estão em plenário.
Veja como votaram os primeiros deputados:
Abel Mesquita Jr. (DEM) - SIM
Carlos Andrade (PHS)- Não
Édio Lopes - SIM
Hiran Gonçalves - SIM
Jhonatan de Jesus - SIM
Maria Helena - SIM
Remídio Monai - SIM
Shéridan - Ausente
Os deputados votam, na tarde desta quarta-feira (2/8), a aceitação ou não da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Para que a denúncia tenha prosseguimento, são necessários 342 votos (equivalente a dois terços dos 513 deputados). O Planalto espera ter entre 220 e 280 votos, número mais do que suficiente para barrar a denúncia (são necessários apenas 171 deputados contrários ao prosseguimento).
No Plenário, os deputados analisarão o relatório apresentado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou a rejeição da denúncia contra Temer. Por isso, quem votar SIM é contra o prosseguimento da denúncia. Aqueles que votarem NÃO são favoráveis ao prosseguimento. Vale lembrar que, mesmo em uma eventual vitória do NÃO, o presidente Temer ainda não seria afastado. A denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda precisaria ser aceita pela maioria dos 11 ministros do STF.
Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Atualizado às 15h
Exatamente às 12h43, houve quórum para iniciar a votação do relatório pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer. A partir de 257 presenças, o governo já podia pedir o encerramento das discussões. O quórum de 342 foi atingido enquanto os parlamentares votavam o requerimento pelo fim dos debates.
As horas que antecederem a sessão da Câmara destinada à votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) serão usadas por deputados da base e da oposição para definir as últimas estratégias para a votação.
Depois de dar uma fugida do plenário para comer rapidamente no gabinete do vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), onde a comida é farta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao GLOBO que não está usando o rolo compressor, numa reação às críticas da oposição. Ele espera que tudo esteja encerrado até 19h e brinca que hoje tem jogo do Botafogo, seu time.
— A sessão está indo bem. Fiz a previsão de que o quorum seria alto na quarta-feira. Aquela questão de não dar presença sempre foi um absurdo e isso está comprovado com o quorum que temos hoje — disse Maia.
Votação
A sessão está marcada para as 9h desta quarta-feira (2) e será aberta após 51 deputados registrarem presença na Casa. A votação, porém, só começará se houver pelo menos 342 parlamentares no plenário.
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado em junho ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral da República por corrupção passiva. O STF só poderá analisar a denúncia, porém, se a Câmara autorizar.
De um lado, aliados de Temer cobram os deputados da base a marcar presença em plenário, mesmo se forem votar contra o presidente. O pedido leva em conta a avaliação de que o Palácio do Planalto terá os votos suficientes para enterrar a denúncia da Procuradoria Geral da República por corrupção passiva.
"Quem vai votar contra o governo, a favor da denúncia, que venha marcar presença. Porque aí a gente não depende da oposição, que quer deixar o governo sangrar", disse o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores da base aliada e vice-líder do governo.
A oposição, por sua vez, tem afirmado que o "jogo de xadrez" só será resolvido na hora da votação. Os oposicionistas estavam divididos até os últimos momentos antes da sessão. Há divergência sobre qual momento será ideal para marcar presença em plenário.
O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), por exemplo, defende que a avaliação seja feita a cada momento da sessão.
"Nesse meio tempo, nós vamos verificar quais condições o governo tem e quais condições nós temos. Aí vamos adotar a tática que unifique mais", diz.
Articulações
Durante esta terça (1º), véspera da votação, governo e oposição intensificaram as articulações políticas no Congresso e no Palácio do Planalto.
O próprio presidente Michel Temer dedicou a maior parte da agenda a conversas com deputados. Ao todo, estiveram no gabinete presidencial, segundo o Palácio do Planalto, 31 parlamentares. Ele se disse confiante de que a denúncia será rejeitada.
Temer também participou, com ministros, de um almoço com deputados da Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. O presidente mandou, ainda, que os ministros licenciados do mandato de deputado retornem à Câmara.
Na Câmara, reuniões para decidir as estratégias para a sessão desta quarta foram feitas durante todo o dia.
Sobre a presença em plenário, a oposição estava dividida até a noite desta terça-feira. Há divergência sobre qual momento será ideal para marcar presença.
Saiba como será a sessão
Saiba abaixo como será a sessão da Câmara desta quarta-feira, destinada à votação da denúncia contra o presidente Michel Temer:
ABERTURA - A sessão está marcada para as 9h e será aberta quando 51 deputados registrarem presença na Câmara.
QUESTÕES DE ORDEM - Parlamentares devem apresentar as chamadas questões de ordem no início da sessão; o instrumento serve para indagações sobre o rito da reunião (o uso desse mecanismo pode atrasar o início dos trabalhos).
ORDEM DO DIA - Quando houver 52 deputados no plenário, será iniciada a chamada "ordem do dia", para a denúncia contra Temer começar a ser discutida.
RELATOR E DEFESA - O relator, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), terá até 25 minutos para aprsentar o parecer. Tempo equivalente será concedido à defesa do presidente Michel Temer.
PRONUNCIAMENTOS - Em seguida, na fase de discussão, deputados poderão se pronunciar por até 5 minutos cada, alternando entre posicionamentos favoráveis e contrários ao parecer de Abi-Ackel.
Após a fala de quatro oradores, dois contrários e dois favoráveis, poderá ser apresentado um requerimento de encerramento da discussão. O pedido precisará ser votado pelo plenário, desde que haja ao menos 257 deputados na sessão.
INÍCIO DA VOTAÇÃO - Encerrada a discussão, a fase seguinte é a da votação, que só poderá ser iniciada se pelo menos 342 deputados marcarem presença em plenário
Se não for atingido o quórum de 342, outra sessão será convocada pelo presidente da Câmara. Não há definição sobre quando poderia ser essa sessão.
ORADORES - Na etapa de votação, dois oradores favoráveis ao parecer e dois contrários terão 5 minutos, cada, para fazer o chamado "encaminhamento de votação", para apresentar argumentos sobre o voto que defendem. Líderes partidários poderão discursar para orientar as bancadas, por até um minuto cada.
CHAMADA NOMINAL - O parecer da CCJ será submetido a votação pelo processo de chamada nominal dos parlamentares.
Os deputados serão chamados em ordem alfabética, de acordo com o estado que representam, numa sequência que vai alternar estados do Norte e do Sul do país. Cada parlamentar terá 15 segundos para se pronunciar e responder: "sim", pela aprovação do parecer; "não", pela rejeição; ou "abstenção", se quiser se abster.
AUSENTES - Após a chamada de todos os parlamentares de um estado, o presidente da Câmara repetirá a chamada dos ausentes. Persistindo o silêncio, o parlamentar será considerado ausente.
RESULTADO - Concluída a votação, o presidente da Casa proclamará o resultado. Na prática, a denúncia seguirá para o Supremo se pelo menos 342 deputados votarem "não", ou seja, pela rejeição do parecer da CCJ.
Fontes: G1 e Correio Braziliense
