O deputado estadual Robert Rios (PDT) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) limitando o número de secretarias estaduais em 15. Atualmente, o governo do Piauí está estruturado em 20 secretarias. Segundo o parlamentar, a precária "saúde" financeira estadual força o enxugamento da máquina administrativa.

"Tendo em vista a precária saúde financeira estadual, divulgada por todos os setores do Poder Executivo Estadual, dando conta de necessários cortes de gastos e contenção de despesas, bem como o necessário "enxugamento" da máquina pública é que propomos a presente Emenda à Constituição Estadual", justifica Robert Rios.

Segundo ele, um número estritamente essencial de secretarias tornará eficaz o funcionamento do aparato estatal piauiense. "A proposta visa só estabelecer um limite, já que a iniciativa de criação ou extinção determinada pelo artigo 108 da Constituição Estadual, continuará de competência privativa do governador", declara na PEC.

Robert Rios diz ainda que, com a proposta, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) mostra comprometimento com a contenção de gastos e despesas desnecessárias. "Assim, este Poder Legislativo dá um passo importante para a diminuição de gasto público com a máquina administrativa. Desta maneira, pela experiência e conhecimento, entendemos que o número de 15 secretarias atende bem as necessidades do Piauí", afirma.

A PEC segue agora para as comissões técnicas da Casa.

Hérlon Moraes
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