O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) decidiu, por unanimidade, receber denúncia e instaurar ação penal (N° 817-74.2011.6.18.0000) contra Cândido Lustosa Pereira de Araújo Júnior (PTB), prefeito de Parnaguá/PI, e Aldenir Lustosa Mascarenhas Júnior, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal daquele mesmo município. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral por corrupção eleitoral.

O crime, que está previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, no presente caso estaria caracterizado, segundo o MPE, ao ser “solicitado e prometido vantagens com intuito de obter ou dar voto”. O Tribunal decidiu receber a denúncia por haver indícios razoáveis de que houve a prática de crime eleitoral pelos denunciados.

A denúncia tem por base declarações de Rogério Figueredo da Silva e de Edson Luiz Guerra de Melo, (mais conhecido por "Dr. Edson", ex-prefeito e cônjuge da atual vice-prefeita do município), os quas estiveram presentes em reunião onde teria ocorrido a consumação do crime eleitoral, segundo o MPE.

Consta da denúncia que, “Na presença de Rogério Figueredo da Silva e do "Dr. Edson", Cândido Lustosa Pereira de Araújo Júnior perguntou a Aldenir Lustosa Mascarenhas Júnior o que ele queria para apoiá-lo nas eleições municipais de 2008 em Parnaguá/PI. Aldenir Lustosa Mascarenhas Júnior respondeu que estava com dificuldades financeiras e necessitava da quantia de R$ 15 mil (quinze mil reais). Cândido Lustosa Pereira de Araújo Júnior negou a proposta, mas ofereceu a Aldenir Lustosa Mascarenhas Júnior R$ 5 mil mais a administração de uma secretaria municipal, salvo as secretarias de saúde e de educação”.

O pedido de recebimento da denúncia e abertura da ação penal foi feito pelo ex-Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Marco Aurélio Adão, e ratificado pelo atual Procurador, Alexandre Assunção e Silva. Foi relator o juiz Agrimar Rodrigues de Araújo.