O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou multa aplicada contra o ex-secretário estadual de assistência social, Francisco Guedes (PT), que agora disputa as eleições para deputado estadual do Piauí. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) havia aplicado multa por conta do petista ter distribuído calendários com sua foto antes mesmo de sua candidatura ser homologada. A prática foi considerada propaganda extemporânea. A ação foi movida pelo Ministério Público. 

Guedes recorreu ainda no TRE-PI, mas apenas conseguiu reduzir a multa de R$ 15 mil para R$ 5 mil. 

Em seu parecer, a Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo reconhecimento do recurso no TSE.

No texto de sua decisão monocrática, o ministro Fux disse que o calendário "não contém quaisquer elementos que evidenciem o propósito de levar ao conhecimento geral, ainda que de maneira dissimulada, a futura candidatura do Recorrente". 

A decisão data de 15 de agosto e foi registrada na semana passada. Hoje (9), Guedes comentou a anulação da puniçã. “Acreditamos na Justiça e essa decisão demonstra que sempre agimos de acordo com a lei”.

Fábio Lima
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