O ex-prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (PPS), pode retornar ao cargo após uma decisão de ontem(01) do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou pela manutenção do cargo do prefeito Vicente de Paula de Souza Guedes, de Valença (RJ), após a defesa argumentar que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de “prefeito itinerante” saiu após a eleição de 2008. E os magistrados entenderam que houve lesão à segurança jurídica, já que a resolução é de dezembro de 2008, data da diplomação dos eleitos. 

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, foi seguido por quatro ministros que mantiveram o prefeito carioca no cargo. Segundo o advogado Willam Guimarães, que defende o político piauiense, informou que entrará com uma petição ainda hoje(02), para que a ação de Joãozinho Félix seja julgada com jurisprudência da decisão de ontem. 

O relator do processo de Joãozinho Félix é o ministro César Peluzo. “O prefeito de Valença permaneceu no cargo, mas Joãozinho Félix saiu e queremos que seja julgado logo para que ele retorne imediatamente ao cargo, já que os processos são iguais e agora abriu jurisprudência. Alegamos também segurança jurídica”, alegou Willam Guimarães. 

Resolução do TSE

Anteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendia que o prefeito reeleito em determinado município podia candidatar-se ao mesmo cargo em outro município, observados os prazos de desincompatibilização, domicílio eleitoral e filiação partidária. Nas eleições de 2008, entretanto, o TSE alterou sua orientação ao julgar o Recurso Especial Eleitoral (Respe) 32507, em que se firmou o entendimento de que o artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal veda a perpetuação no cargo, não sendo possível o exercício de um terceiro mandato subsequente, ainda que em município diverso.