A Prefeitura Municipal de Campo Maior promoveu a campanha de combate ao trabalho infantil em todo o município. O evento contou com a distribuição de panfletos, orientações aos donos de bares, estabelecimentos logísticos, diretores e professores de escolas públicas, postos de saúde, com afixação de cartazes explicativos sobre a realidade do trabalho infantil.
Em todo o Brasil, o número de crianças trabalhando supera um milhão. O setor que possui maior foco de trabalho infantil é o comércio. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social de Campo Maior, Dorilene Vidal Félix, o combate ao trabalho infantil é uma missão importante e de caráter urgente do Estado e da sociedade.
"É necessário, além da fiscalização dos órgãos estatais e das políticas públicas a cargo do governo, a conscientização da sociedade, tendo-a como aliada no combate a qualquer forma de trabalho infantil que venha a prejudicar o desenvolvimento sadio de uma criança”, disse a secretária.
O evento foi realizado através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em parceria com os CRAS, Creas, Peti e Conselho Tutelares
Legislação
A legislação federal proíbe o trabalho para pessoas com até 13 anos de idade. A partir dos 14 anos, jovens podem desenvolver atividade remunerada por meio de programas de aprendizagem profissional, que envolvem jornadas de 4h a 6h diárias. O trabalho passa a ser permitido a partir dos 16 anos, desde que a atividade não seja noturna, insalubre ou de risco.
Da Editoria de Cidades
