O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação firmada pela Prefeitura de Campo Maior para contratar empresa para execução do Plano de Saneamento Básico de Campo Maior, cujos recursos, cerca de R$ 410 mil, já estão assegurados pelo Governo Federal, através da Funasa
De acordo com a decisão de Delano Câmara não houve ampla publicidade do processo licitatório e também de irregularidades na modalidade da licitação, motivos pelos quais o Ministério Público Federal resolveu pedir o cancelamento do pleito.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) declarou ainda que o processo feriu vários procedimentos legais, previstos na Lei das Licitações, e que por isso decidiu suspender o certame. “Desta feita, incorreu a Administração Pública em grave lesão à população em geral, além de se enquadrar tal ato como ilegal, por estar totalmente confrontante com a legislação em vigor supramencionada”, considerou Delano.
Além do Tribunal de Contas, o Ministério Público do Estado através do promotor Cláudio Bastos, havia detectado as irregularidades e por isso também determinou a suspensão do processo, pedido que foi reforçado pela equipe de transição do prefeito eleito Paulo Martins.
Com informações Portalcampomaior