Representantes da Justiça e da Prefeitura de Campo Maior se reuniram nesta quinta-feira (10) para debater o Termo de Ajuste de Conduta, (TAC), do Ministério Público que determina ao poder executivo municipal a demissão de  todos os servidores sem concurso. 

O documento abrange cerca de 1.200 servidores contratados a partir do ano de 1988. O prefeito Paulo Martins explica que apesar da determinação,  recorrerá a todas as vias legais para evitar a demissão em massa devido a quantidade de tempo de serviço prestado ao município. 

“Eu quero uma saída jurídica para evitar a demissão destas pessoas que estão com 15 ou 20 anos no município”, pondera o prefeito.

O Ministério Público, através do promotor Cesário Cavalcante, admitiu que poderá reformular o TAC, assinado ainda em agosto do ano passado pelo então prefeito João Félix,  para que possa ‘flexibilizar’ o documento. 

“O termo que fizemos recomendava demitir, até o final do ano passado, todos os servidores sem concurso a partir de 88, mas em nome da razoabilidade queremos encontrar uma jurisprudência que possa beneficiar esses mais antigos”, ressalta promotor.

Sobre as vagas em aberto, o representante do Ministério Público explica ainda que já existem aprovados em concurso, inclusive, já homologado, que poderão preencher as vagas no funcionalismo municipal. "De toda forma, cada caso será estudado de forma particular, finaliza Cesário Cavalcante.